Segundo a legislação do município de Guaíra, a Zona Especia...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4288799 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a legislação do município de Guaíra, a Zona Especial de Interesse Social para Regularização e Produção de Moradia tem entre seus objetivos orientar as políticas públicas no sentido de

eliminar os riscos decorrentes de ocupações em áreas inadequadas ou, quando não for possível, reassentar seus ocupantes.

induzir os proprietários de terrenos vazios a investir em programas habitacionais de interesse social de modo a ampliar a oferta de terra para a produção de moradia digna para a população de baixa e de média renda.

relativizar a posse sob o prisma da função social e assegurar a integração sócio-espacial dos assentamentos habitacionais de baixa renda ao conjunto da cidade.

promover a regularização fundiária a qualquer custo nessas áreas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Segundo a legislação do município de Guaíra, a Zona Especia...

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