Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Castro para Concurso

Foram encontradas 25 questões

www.qconcursos.com
Q2444577
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Castro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Engenheiro |
Q2444577 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes consequências ao infrator e demais responsáveis, de acordo com o tipo de infração:
I. Obrigação de fazer ou de desfazer. II. Apreensão de material, produto ou mercadoria. III. Multa. IV. Prisão.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2444576
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Castro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Engenheiro |
Q2444576 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente para os usos não residenciais, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I. Consulta prévia expedida pelo órgão municipal competente.
II. Projeto arquitetônico discriminando o destino de seus compartimentos.
III. Certidão negativa de débitos municipais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2444575
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Castro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Engenheiro |
Q2444575 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando:

I. Possuir todas as instalações previstas em projeto funcionando a contento.
II. Estiver em desacordo com as disposições da lei.
III. Garantir segurança a seus usuários e a população indiretamente a ela afetada.
IV. Atender as exigências previstas pela vigilância ambiental – Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2444574
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Castro , Lei Complementar nº 13 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Castro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Engenheiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Médico |
Q2444574 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentada na Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá de:

I. Exoneração. II. Promoção. III. Reversão. IV. Recondução.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2444571
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Castro , Lei Orgânica do Município de Castro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Engenheiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Médico |
Q2444571 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias: 

I. Código de parcelamento do solo. II Plano diretor. III. Regime jurídico dos servidores. IV. Código de posturas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: A
14: A
15: E
www.qconcursos.com