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Q1619426

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Enfermagem | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Almoxarife | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Administrativo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar de Farmácia | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar em Saúde Bucal | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico de Controle Interno | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Laboratório | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Radiologia | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico Previdenciário |

Q1619426 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre o estágio probatório disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

Alternativas

trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

12 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, a ser feita pela câmera dos vereadores do município.

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Q1619425

Q1619425 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No tocante às atividades realizadas em turnos ininterruptos, a jornada do servidor público do município de Marabá será de

Alternativas

quatro (4) horas diárias ou trinta (30) horas semanais, com observação de intervalo de 15 minutos.

seis (6) horas diárias ou trinta (30) horas semanais, com observação de intervalo de 5 minutos.

seis (6) horas diárias ou trinta (30) horas semanais, com observação de intervalo de 15 minutos.

seis (6) horas diárias ou quarenta (40) horas semanais, com observação de intervalo de 15 minutos.

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Q1619424

Q1619424 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que se refere à jornada de trabalho dos servidores do município de Marabá, é correto afirmar que:

Alternativas

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de vinte (20), trinta (30) ou quarenta (40) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral e exclusiva dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.

o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao máximo de 4 (quatro) horas diárias de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de dez (10), vinte (20) ou trinta (30) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

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Q1619423

Q1619423 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre o exercício do cargo, disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que

Alternativas

ele ocorre com a publicação da classificação dos candidatos aprovados em concurso público.

será de 10 dias o prazo para o início do exercício no cargo público, contados da data da nomeação, sob pena de exoneração ou insubsistência do ato de nomeação.

sempre caberá ao prefeito dar o exercício ao servidor.

o servidor, ao entrar em exercício, deverá apresentar, ao órgão central de administração de pessoal do respectivo poder do município, os elementos necessários para elaboração da sua ficha funcional.

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Q1619421

Q1619421 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Acerca da posse nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que

Alternativas

a posse ocorrerá antes da nomeação

o ato de provimento será tornado sem efeito, se a posse não se concretizar no prazo de 2 anos a contar da publicação desse ato.

o ato de provimento será tornado sem efeito, se a posse não se concretizar no prazo de 30 dias a contar da publicação desse ato.

o servidor não é obrigado a apresentar declaração de bens no ato da posse.

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Respostas

31: A

32: C

33: A

34: D

35: C

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