Tema central e legislação aplicável:

A questão aborda as formas de provimento de cargo público no âmbito da Lei Municipal nº 001/2013 de Magalhães Barata, que segue, na prática, parâmetros trazidos pela Lei Federal nº 8.112/1990. O texto legal aplicável é:

Art. 8º. São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII - recondução.

Atenção: O tema exige reconhecer as formas corretas de provimento e descartar opções não previstas na norma, evitando confusão com termos parecidos ou adaptações.

Comentário sobre a alternativa correta (D):

Readaptação e aproveitamento estão expressamente previstas na lei como formas legítimas de provimento.

Exemplo prático: Um servidor que sofre limitação física vai para outro cargo compatível via readaptação. Já aproveitamento ocorre quando um servidor retorna da disponibilidade para um cargo compatível.

Fundamentação doutrinária: Maria Sylvia Di Pietro reconhece a readaptação como ajuste do servidor a novas limitações, sem ascensão funcional.

Análise das alternativas incorretas:

A) Promoção e integração: Promoção está correta, mas integração não existe entre as formas de provimento; o termo correto é reintegração.

B) Aproveitamento e condução: Aproveitamento está correto, mas condução não é forma legal; o correto é recondução.

C) Condução e integração: Ambos os termos estão incorretos segundo a lei (não existem condução ou integração na lista).

Pegadinha comum: A troca de reintegração por “integração” e recondução por “condução” é típica, induzindo o erro pelo nome parecido. Atenção à literalidade do texto legal!

Resumo estratégico: Memorize os termos exatos previstos na legislação, desconfie de palavras semelhantes, e sempre recorde: a banca pode trocar propositalmente palavras para confundir o candidato.

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São forma de provimento dos cargos:

Nomeação

Promoção

Transferência

Readaptação

Reversão

Reintegração

Recondução

Aproveitamento

CONHECIDA POR: PAN4R

Resposta: D