Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Canaã dos Carajás para Concurso

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Q1160429
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás , Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Assistente Social |
Q1160429 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.

Alternativas
Q1160428
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás , Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Assistente Social |
Q1160428 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.

Alternativas
Q1160427
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás , Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista | Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Assistente Social |
Q1160427 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.


Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferir temporariamente a capital do município para fora de seus limites territoriais.

Alternativas
Respostas
19: E
20: C
21: E
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