Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q2454658
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454658 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal – MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identificados perfeitamente, lugares destinados a pessoas portadoras de deficiência física. A quantidade desses lugares é de, pelo menos:
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Q2454610
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454610 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
 O horário máximo de realização das atividades que utilizem equipamentos sonoros, com seus respectivos parâmetros de emissão sonora, será até:
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Q2454609
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454609 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e às ações de fortalecimento institucional” o chamado:
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Q2454608
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454608 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Integrado por organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, para participar da coordenação da política de desenvolvimento do meio rural, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, foi instituído o:
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Q2454607
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454607 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:
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Q2454606
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454606 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:
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Q2454605
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454605 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:
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Q2454540
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454540 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:
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Q2454539
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454539 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal – MT, qualquer cidadão poderá examinar e apreciar anualmente as contas do Município e, se for o caso, fazer questionamentos. O prazo, em dias, em que essas contas ficarão à disposição dos contribuintes é de:
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Q2454538
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454538 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É de competência privativa do Prefeito do Município de Sapezal – MT:
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Q2453037
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2453037 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É o órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo Municipal, com funções recursal, deliberativa e consultiva sobre assuntos de sua competência, tendo como objetivo o acompanhamento de políticas públicas na área de meio ambiente, visando à proteção, à conservação e defesa do meio ambiente e à qualidade de vida da população do Município de Sapezal:
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Q2453035
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2453035 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público, e:
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Q2451024
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Cirurgião-Dentista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2451024 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a promoção de programas de construção e melhorias das condições de habitação e saneamento básico é uma das competências do Município de Sapezal. Acerca desse assunto, essa competência é:
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Q2451023
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal , Lei Orgânica do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Contador | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Cirurgião-Dentista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2451023 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, compete ao Município:
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Q2353352
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar |
Q2353352 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei que dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação do município de Sapezal reestrutura a carreira estratégica dos Profissionais da Educação Pública do Município de Sapezal – MT, tendo por finalidade organizá-la, estruturá-la e estabelecer as normas sobre o regime de trabalho dos seus respectivos cargos, dos princípios sobre a qualificação profissional, da habilitação para o ingresso, do regime de remuneração e da avaliação do desempenho. Entende-se por carreira estratégica, de acordo com a definição legal:
Alternativas
Q2347886
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347886 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada essa etapa, o interessado deverá solicitar o competente Alvará de Localização e Funcionamento, cujo requerimento deverá ser instruído, quando o estabelecimento for comercial, com:
Alternativas
Q2347885
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347885 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que trata da construção, construída por uma cobertura fechada total ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces, por meio de parede ou de tapume e destinada somente a fins industriais ou a depósito, não podendo servir de habitação. De acordo com a norma, essa é a definição de:
Alternativas
Q2347871
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Operador de Máquina Pesada |
Q2347871 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social. Nesse sentido, cabe ao Município:
Alternativas
Q3641694
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Manutenção e Infraestrutura/Técnico em Nutrição Escolar |
Q3641694 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, configura-se como uma das formas de provimento em cargo público denominada:
Alternativas
Q3629013
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629013 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Pedrix é servidor público municipal e apresentou requerimento de averbação de tempo de serviço prestado em outro órgão publico. Após análise do setor responsável, recebeu decisão indeferida quanto a uma parte do período apresentado. Buscou a fundamentação e teve ciência de que ocorreu a contagem no órgão de origem de períodos concomitantes em decorrência de autorização de contagem em dobro do tempo de serviço realizado em determinadas situações. Assim, um ano trabalhado equivaleria a dois. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, essa contagem em dobro seria:
Alternativas
Respostas
401: C
402: D
403: B
404: A
405: A
406: B
407: C
408: A
409: C
410: D
411: B
412: A
413: B
414: C
415: B
416: D
417: A
418: B
419: A
420: D
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