Considere a seguinte situação hipotética: Durante vistoria ...

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Q2482033

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |

Q2482033 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habitações coletivas na zona urbana do Município de Cáceres, o Fiscal de Obras da Prefeitura foi questionado sobre a obrigatoriedade de implantação de elevadores para acesso aos pavimentos superiores, em conformidade com a legislação municipal.

Nesse caso, tratando-se de uma edificação de 04 (quatro) pavimentos, é correto afirmar:

A implantação de elevadores é obrigatória para edificações a partir de 04 (quatro) pavimentos.

A implantação de elevadores não é obrigatória para edificações com menos de 05 (cinco) pavimentos.

O Regulamento das Construções do Município não estabelece uma norma sobre obrigatoriedade de implantação de elevadores, ficando a critério do dono da obra ou do profissional projetista.

A implantação de elevadores somente é obrigatória para edifícios comerciais ou de escritórios, sendo facultativa para edifícios residenciais.

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Considere a seguinte situação hipotética: Durante vistoria ...

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