Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso

Q4249148

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assistente Administrativo |

Q4249148 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca da Lei Orgânica do Município de Jardim/MS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos deve ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

B

É da competência exclusiva do Município proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

C

Extinto o cargo público ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

O Vereador que não se empossar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da primeira Sessão Preparatória, será tido como renunciante ao mandato, convocando-se o suplente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4247220

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4247220 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Considerando o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, assinale a opção INCORRETA.

A

Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, denominação própria e pago pelos cofres públicos.

B

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por período de dois anos.

C

O salário-família não está sujeito a qualquer imposto, desconto ou contribuição.

D

Poderá haver acumulação remunerada de cargos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4247216

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4247216 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Considere a seguinte situação hipotética: “O Prefeito de Jardim/MS pretende promover ampla reforma administrativa envolvendo Concursos Públicos, Administração Indireta, Licitações e Regime jurídico dos Servidores.”. À luz dos arts. 18 a 24 da Lei Orgânica do Município de Jardim/MS, analise as afirmativas.
I. A investidura em cargo público depende, como regra, de concurso público; é vedado o nepotismo; e admite-se contratação temporária apenas nos casos previstos em lei.
II. A criação de entidades da Administração Indireta depende de lei específica; licitação é a regra para contratações públicas; e a publicidade oficial não pode promover autoridades ou servidores.
III. O Município adotará regime jurídico único; o servidor efetivo poderá ser readaptado; adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação especial; e a aposentadoria observará os requisitos da Lei Orgânica.
IV. A publicidade institucional poderá promover autoridades quando possuir caráter educativo, sendo dispensável licitação para obras públicas quando houver interesse da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4246337

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |

Q4246337 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, analise as assertivas:
I. A investidura em cargo público ocorre com a posse, sendo a nomeação apenas uma das formas de provimento previstas no Estatuto.
II. A progressão funcional consiste na movimentação do servidor para a referência imediatamente superior, dentro da mesma classe, observando-se o critério de antiguidade, enquanto a ascensão funcional corresponde à elevação do servidor para classe imediatamente superior dentro da respectiva categoria.
III. A transferência de servidor estável para cargo de denominação diversa depende de habilitação em concurso público e poderá, nessa hipótese, ocorrer com alteração do valor do vencimento.
IV. O acesso consiste na investidura em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, inclusive quando se tratar de função de livre nomeação e exoneração.
V. O Estatuto prevê expressamente adicionais de insalubridade, periculosidade, serviço extraordinário, férias e adicional noturno, os quais possuem fatos geradores distintos e, em tese, podem ser percebidos cumulativamente, desde que preenchidos os respectivos requisitos legais.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas V e VI estão corretas.

Q3889211

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889211 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, reversão é:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica do município, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

C

a passagem do servidor de um cargo de carreira para outro de igual atribuição, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

D

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

E

o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-offício", para preenchimento de vaga em outra unidade operacional da municipalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3889210

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889210 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, qual é o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da data de posse?

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

5 (cinco) dias.

E

45 (quarenta e cinco) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3889188

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889188 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Mundo Novo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os poderes do Município são independentes e harmônicos entre si.
( ) O Município poderá manter relações de dependência e aliança com igrejas, desde que reconhecidas pela sociedade.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É vedado ao Município participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.
( ) O Município poderá cooperar com a União e o Estado para o bem-estar de sua população.

A

V – F – V – F – V.

B

V – V – F – V – F.

C

F – F – V – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

V – F – V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3889187

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889187 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mundo Novo, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Município exercerá sua competência legislativa com a sanção do Prefeito, salvo nos casos de competência __________ da Câmara Municipal.

A

concorrente

B

exclusiva

C

prioritária

D

normativa

E

deliberativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3728656

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728656 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com o Referencial Curricular do Mato Grosso do Sul, uma das habilidades previstas para o 1º ao 5º ano da Língua Portuguesa, foca na utilização de tecnologia digital, cujo principal objetivo dessa habilidade é

A

apenas a memorização de atalhos de teclado para edição de texto.

B

a capacidade de diferenciar software de hardware em dispositivos móveis.

C

exclusivamente a produção manual de folhetos e guias impressos.

D

o conhecimento e domínio de ferramentas digitais na edição e publicação de textos, explorando recursos multissemióticos.

E

o uso de dicionários impressos para revisão ortográfica de textos digitais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3728650

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728650 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

O município de Mundo Novo/MS tem como fundamentos, exceto:

A

a autonomia municipal.

B

a cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e livre iniciativa.

E

a singularidade política.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3728649

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728649 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Mundo Novo/MS, assinale a alternativa incorreta.

A

O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.

B

Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a oferecer, anualmente, curso de treinamento e reciclagem aos membros do grupo magistério.

C

Integra o atendimento ao educando, os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

O Município valorizará os profissionais do ensino, instituindo plano de carreira com piso salarial profissional.

E

É vedado ao Poder Executivo Municipal, manter horários especiais para que os seus servidores sejam alfabetizados e concluam o ensino fundamental, bem como é vedado fornecendo de auxílio transporte aos que frequentarem os estudos referidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3646232

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646232 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

A Lei Orgânica do Município de Costa Rica – MS, dispõe em seu artigo 1º, os fundamentos norteadores desta municipalidade. Marque a alternativa que não está de acordo com os fundamentos previstos.

A

Unicidade política

B

Cidadania

C

Dignidade da pessoa humana

D

Autonomia

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498754

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498754 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Em consonância com a legislação municipal de Costa Rica, qual das alternativas descreve corretamente o processo de progressão funcional no magistério?

A

O profissional é promovido a uma nova classe após 3 anos de serviço, sem necessidade de avaliação de desempenho.

B

A progressão funcional ocorre após 5 anos de serviço sem a exigência de avaliação de desempenho.

C

A progressão funcional depende apenas da aprovação em concurso para a classe subsequente

D

A progressão funcional exige 5 anos de efetivo exercício na classe e um resultado satisfatório na avaliação de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3498753

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498753 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar nº. 85, de 22 de outubro de 2019) regulam a jornada de trabalho do profissional do magistério municipal de Costa Rica. Assinale a alternativa correta acerca desse tema:

A

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois cargos.

B

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, sendo vedada a acumulação de dois cargos.

C

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois cargos, conforme a Constituição Federal.

D

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com acumulação de até três cargos permitida pela Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3498752

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498752 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

São requisitos essenciais para o exercício da função de Direção Escolar, que o professor:

A

Seja integrante do quadro temporário do magistério municipal.

B

Possua habilitação mínima de curso de graduação em Pedagogia ou nível de pós-graduação na área de gestão ou administração escolar.

C

Possua experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício em docência na Rede Municipal de Ensino.

D

Possua certificação em curso de gestão ou administração escolar, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ofertado ou reconhecido pela Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3498751

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498751 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Os profissionais do magistério abrangidos pelo Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica terão preferência de exercício das seguintes funções de apoio pedagógico nas instituições educacionais municipais e na Secretaria Municipal de Educação, exceto:

A

Direção escolar.

B

Coordenação Pedagógica.

C

Inspeção Educacional.

D

Secretariado Municipal de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3498750

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498750 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 85, de 22 de outubro de 2019 que dispõe a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, são níveis de habilitação da Carreira do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS:

A

Níveis I, II, III e IV.

B

Níveis I, II, III, IV e V.

C

Níveis I, II e III.

D

Níveis I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3498749

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498749 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar n. 85, de 22 de outubro de 2019), a progressão funcional é a possibilidade de passagem do profissional do magistério para a classe subsequente, no mesmo nível de habilitação, observado o interstício de:

A

2 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

B

3 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

C

4 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

D

5 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498735

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498735 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 85/2019, quanto ao exercício da docência, julgue os itens abaixo e marque a opção correta:

I – formação em nível médio, na modalidade normal (magistério), ou superior com graduação em Pedagogia ou Normal Superior, para atuação na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental e suas modalidades;
II – formação em nível superior, com habilitação específica para a área de atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Os itens I e II estão incorretos.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas o item II está correto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498733

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498733 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo o dispositivo legal municipal estruturante da carreira do magistério, é vedado ao profissional da educação básica do município de Costa Rica o seguinte:

A

Comparecer com os educandos a manifestações públicas estranhas à finalidade educativa e do ensino.

B

Aplicar, no que couber, todos os eixos estruturantes previstos do currículo oficial.

C

Buscar as melhores práticas para o eixo ensino/aprendizagem.

D

Sanar as dúvidas dos alunos em sala de aula.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso do sul

Foram encontradas 158 questões