Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
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Q1214471
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julgue o item subseqüente, relativos ao IPTU.
Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
Q1214436
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julgue o item subseqüente, relativos ao IPTU.
É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.
É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.
Q1195600
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Posturas do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, dispõe sobre valores de multas a serem aplicadas na infração dos temas por ele abordados. Tais valores sofreram atualização ao longo do tempo e, NÃO considerando o caso de reincidência da infração cometida, situam-se na faixa de:
Q1195576
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, Lei nº 1.124 de 03/01/1967, recusando-se o infrator a assinar o auto de infração apresentado, o procedimento subseqüente da autoridade que o lavrar será:
Q1195550
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Compete privativamente ao Prefeito Municipal, segundo
a Lei Orgânica de Cachoeiro de Itapemirim, EXCETO:
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