Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públ...

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Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285616 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demissão, EXCETO:

Cometimento de crime contra a administração pública.

Inassiduidade habitual.

Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

Manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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