Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Linhares para Concurso

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Q1021026
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico - Pedagogo |
Q1021026 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:


(__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;

(__)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;

(__)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;

(__)- Reuniões religiosas em igrejas.

Alternativas
Q1021023
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico - Pedagogo |
Q1021023 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município:


I- Recusar fé aos documentos públicos;

II- Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos;

III- Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1021021
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico - Pedagogo |
Q1021021 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1020983
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |
Q1020983 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:
Alternativas
Q1020982
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |
Q1020982 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: A
14: D
15: C
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