Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Linhares para Concurso

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Q1162426 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:
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Q1159156 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:
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Q1145030 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):
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Q1145015 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
NÃO constitui patrimônio ambiental do Município:
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Q1144970 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é correto afirmar que uma das prioridades do sistema de ensino municipal é atuar no(a):
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Respostas
6: B
7: E
8: A
9: D
10: C