Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Baixo Guandu para Concurso

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Q2307645
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Técnico Agrícola |
Q2307645 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao Município: 
Alternativas
Q2306979
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Assistente Social | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Farmacêutico |
Q2306979 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto do poder pelo povo do Município?

I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Ação fiscalizadora sobre a administração pública.
IV. Iniciativa popular no processo legislativo.
Alternativas
Q1174243
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174243 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de competência do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1167851
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |
Q1167851 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outros, aos princípios:


ࡰ Da finalidade;

ࡰ Da justiça;

ࡰ Da proporcionalidade;

ࡰ Da infama.


A sequência correta é a presente na alternativa:

Alternativas
Q1167849
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |
Q1167849 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:


I - Decretos;

II - Normas complementares;

III - Instruções normativas.


Dos itens acima:

Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: D
15: D
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