Questões de Concurso Sobre lei n.º 1.997 de 2015 em legislação dos municípios do estado do amazonas

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Q4092419
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092419 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Determinado Guarda Municipal de Manaus figura como interessado em um processo administrativo municipal instaurado para analisar um ato administrativo que apresenta um vício formal considerado sanável. No curso do procedimento, a autoridade responsável cogita a descentralização de poderes para o julgamento de recursos, enquanto o servidor questiona as consequências de uma eventual ausência de defesa e a conduta ética esperada das autoridades envolvidas na instrução. Considerando que as questões apresentadas devem ser analisadas unicamente com base na Lei Municipal nº 1.997/2015, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2177587
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |
Q2177587 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora comissionada, nomeada anteriormente a J. Instaurado processo administrativo objetivando rever o ato de provimento de M, J é designado para conduzir o respectivo processo. A referida designação 
Alternativas
Q2171047
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171047 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se
Alternativas
Q2169547
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |
Q2169547 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Autoridade legalmente competente para decidir os recursos administrativos apresentados em processos disciplinados pela Lei Municipal nº 1.997/2015 pretende delegar referida competência, em razão de circunstância de índole hierárquica. A delegação
Alternativas
Q1857332
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |
Q1857332 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Acerca da competência, a Lei de processo administrativo municipal (Lei Municipal no 1.997/2015) permite a delegação
Alternativas
Q1857331
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |
Q1857331 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
No tocante à deflagração do processo administrativo, a Lei de Processo Administrativo Municipal (Lei Municipal no 1.997/2015) dispõe:
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Q1375945
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1375945 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinente aos processos administrativos.

De acordo com a lei municipal em questão, a falta de correlação lógica entre o motivo e o objeto do ato administrativo discricionário, tendo em vista a sua finalidade, implicará a invalidade desse ato.

Alternativas
Q1061289
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061289 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.


A indicação das circunstâncias fáticas supre a exigência de motivação do ato administrativo que decidir recurso administrativo.

Alternativas
Q1061288
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061288 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.


Considerando o que dispõe a lei municipal em apreço sobre a competência legal, as atribuições recebidas por delegação podem ser objeto de subdelegação, independentemente de autorização expressa.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: B
6: D
7: C
8: E
9: E
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