Questões de Concurso
Sobre legislação do município de palmas em legislação dos municípios do estado de tocantins
Foram encontradas 104 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Fisioterapeuta
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Social - SMS |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Biólogo |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Biomédico |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Enfermeiro |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Farmacêutico / Bioquímico |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Fonoaudiólogo |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Geriatra |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Angiologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Cardiologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Dermatologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Endocrinologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Ginecologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Hepatologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Infectologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Nefrologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Neurologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Ortopedista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico - SMS |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Patologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Pediatra |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Pneumopediatra |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Psiquiatra |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Reumatologista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Ultrassonografista |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Terapeuta Ocupacional |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Veterinário - SMS |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Odontólogo |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Nutricionista - SMS |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Psicólogo - SMS |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Profissional de Educação Física |
Q2480574
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Palmas, quanto às formas de provimento de cargo público,
assinale a alternativa CORRETA que apresenta quais são
exclusivas para servidores efetivos estáveis ou estabilizados.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
Q2479566
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão
público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO
afirmar que as atividades de consultoria e assessoramento ao
Poder Executivo e à organização e administração do patrimônio
imobiliário municipal são competências:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
Q2479565
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público
municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir.
I.Configura inassiduidade habitual a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a trinta dias consecutivos, o que pode resultar na penalidade de demissão.
II. Após a vacância do cargo efetivo por aposentadoria, a administração pública municipal não pode mais aplicar penalidades disciplinares, ainda que a falta tenha sido grave e praticada pelo servidor ainda quando em atividade.
III. A exoneração é a penalidade disciplinar mais grave a ser aplicada aos servidores não efetivos ocupantes de cargos em comissão.
IV. A acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas no município de Palmas segue as regras da Constituição Federal, condicionada, de todo modo, à comprovação da compatibilidade de horários e de local.
V. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor tem direito a ser notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, findo o qual os fatos devem ser compulsoriamente apurados pelos órgãos competentes municipais e podem levar à penalidade de demissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Configura inassiduidade habitual a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a trinta dias consecutivos, o que pode resultar na penalidade de demissão.
II. Após a vacância do cargo efetivo por aposentadoria, a administração pública municipal não pode mais aplicar penalidades disciplinares, ainda que a falta tenha sido grave e praticada pelo servidor ainda quando em atividade.
III. A exoneração é a penalidade disciplinar mais grave a ser aplicada aos servidores não efetivos ocupantes de cargos em comissão.
IV. A acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas no município de Palmas segue as regras da Constituição Federal, condicionada, de todo modo, à comprovação da compatibilidade de horários e de local.
V. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor tem direito a ser notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, findo o qual os fatos devem ser compulsoriamente apurados pelos órgãos competentes municipais e podem levar à penalidade de demissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
Q2479564
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos
Poderes do Município de Palmas, são hipóteses de vacância:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
Q2479563
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de
Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária
pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, a que
podem ser acrescidas vantagens pecuniárias estabelecidas em
lei. Dentre as vantagens tem-se __________, como a que prevê
pagamento a servidor público municipal que for convidado ou
convocado para atividades de instrutoria em programas de
formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos
pela administração de pessoal dos Poderes do Município.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e vantagens a que as lacunas se referem, respectivamente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e vantagens a que as lacunas se referem, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
Q2479562
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem
bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e
ações que, a qualquer título, pertençam ao Município”. A respeito
dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Recursos Humanos |
Q2473216
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999,
institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração
Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas/TO,
fixando seus direitos, deveres e obrigações.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Recursos Humanos |
Q2473214
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Bergue (2010) ressalta que a gestão da remuneração no setor
público implica a observância de diretrizes gerais estabelecidas
em parâmetros legais, como o exposto no art. 39 da
Constituição Federal, que versa sobre a composição da
estrutura remuneratória, bem como sobre a garantia de
equilíbrio entre os cargos, tanto na esfera federal, quanto
estadual e municipal. O ordenamento constitucional vigente
prevê dois sistemas remuneratórios básicos: o de remuneração
fixa (subsídios) e o de remuneração variável (vencimento +
vantagens). O sistema de remuneração fixa é definido pelo
subsídio, parcela única de remuneração de agentes públicos
específicos. Além desse, existe o sistema de remuneração
variável, ou seja, aquele composto por uma parcela fixa,
acrescida de outra composta pelo que comumente se
denomina vantagens pecuniárias. Na esfera da legislação do
Município de Palmas, no estado do Tocantins, a partir da Lei
Complementar n.º 008, de 16 de novembro de 1999, dentre as
possibilidades de remuneração no setor público, as afirmativas
a seguir estão corretas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Controle Interno |
Q2472365
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando a Lei nº 2.911/2023, que trata sobre a
reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de
Palmas - TO, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das finalidades da Ouvidoria é contribuir para o aprimoramento da gestão pública e orientar os responsáveis quanto à aplicação dos recursos públicos, com observância dos princípios e da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
II. É finalidade do Sistema de Controle Interno melhorar a integração dos controles internos e externos, por meio do acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação quanto à gestão de recursos públicos.
III. Controladoria, auditoria governamental, ouvidoria, correção e transparência pública, são macrofunções do Sistema de Controle que serão exercidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno.
IV. Controle Interno é o processo desenvolvido para identificar eventos que possam afetar o desempenho da entidade, a fim de monitorar e avaliar os riscos envolvidos, de forma a prover, com total segurança, o alcance dos objetivos, em especial, quanto à eficiência e efetividade operacional, confiança nos registros contábeis e conformidade com as normas aplicáveis.
V. Sistema de Controle Interno é o conjunto de métodos, processos, procedimentos e agentes, orientados para evitar erros, fraudes e desperdícios na administração pública direta e indireta do Município, incluindo os fundos especiais e os consórcios públicos que o Município fizer parte.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Uma das finalidades da Ouvidoria é contribuir para o aprimoramento da gestão pública e orientar os responsáveis quanto à aplicação dos recursos públicos, com observância dos princípios e da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
II. É finalidade do Sistema de Controle Interno melhorar a integração dos controles internos e externos, por meio do acompanhamento, supervisão, fiscalização e avaliação quanto à gestão de recursos públicos.
III. Controladoria, auditoria governamental, ouvidoria, correção e transparência pública, são macrofunções do Sistema de Controle que serão exercidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno.
IV. Controle Interno é o processo desenvolvido para identificar eventos que possam afetar o desempenho da entidade, a fim de monitorar e avaliar os riscos envolvidos, de forma a prover, com total segurança, o alcance dos objetivos, em especial, quanto à eficiência e efetividade operacional, confiança nos registros contábeis e conformidade com as normas aplicáveis.
V. Sistema de Controle Interno é o conjunto de métodos, processos, procedimentos e agentes, orientados para evitar erros, fraudes e desperdícios na administração pública direta e indireta do Município, incluindo os fundos especiais e os consórcios públicos que o Município fizer parte.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q2456680
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Um arquiteto está fazendo o projeto de reforma de uma casa,
com previsão para o acréscimo de mais um quarto para o filho
recém-nascido do cliente. O quarto possuirá 3,00m de largura,
por 5,00m de comprimento e a janela ficará voltada para o
quintal, em um trecho aberto, livre de cobertura.
De acordo com o Código de Obras de Palmas, assinale a opção que indica a área mínima para o vão da janela, para atender aos critérios de iluminação e ventilação em compartimentos de permanência prolongada.
De acordo com o Código de Obras de Palmas, assinale a opção que indica a área mínima para o vão da janela, para atender aos critérios de iluminação e ventilação em compartimentos de permanência prolongada.
Q2456679
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Pedro está abrindo uma sorveteria no bairro Taquaralto e deseja
instalar uma marquise, resguardando a entrada do
estabelecimento. Como a fachada da loja se encontra no
alinhamento do logradouro, voltada para o passeio, precisa
observar algumas determinações específicas do Código de Obras
de Palmas, para a benfeitoria em questão.
Assinale a opção que indica, corretamente, a especificação preconizada para marquises, segundo a norma citada.
Assinale a opção que indica, corretamente, a especificação preconizada para marquises, segundo a norma citada.
Q2456678
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
No Lago Sul, Carlos vai executar uma obra na cozinha de sua casa
e decidiu consultar o Código de Obras de Palmas. Em relação aos
revestimentos a serem empregados, assinale a opção que
expressa de modo correto o que diz a norma.
Q2456677
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Segundo a Seção IV do Código Municipal de Obras de Palmas, o
“habite-se” será concedido a uma edificação após a finalização de
sua construção ou reforma, observados os requisitos estipulados
pela referida legislação, visando à garantia de habitabilidade dos
espaços que a constituem. Dentre essas exigências, encontra-se a
vistoria do Corpo de Bombeiros, uma das etapas necessárias para
a obtenção do documento.
Não obstante, em relação ao “Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros”, há situações em que não é obrigatória a sua apresentação.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma das exceções previstas na Lei.
Não obstante, em relação ao “Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros”, há situações em que não é obrigatória a sua apresentação.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma das exceções previstas na Lei.
Q2456672
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
O Plano Diretor de Palmas possui mecanismos para promover o
direito social à moradia, por meio da aplicação dos instrumentos
urbanísticos cabíveis. Entre esses instrumentos está a
regularização fundiária que, a partir da análise de diversos
fatores, tem como objetivo final, a incorporação de núcleos
urbanos informais consolidados ao tecido urbano legalmente
reconhecido.
Sobre as diretrizes para a regularização fundiária presentes no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.
Sobre as diretrizes para a regularização fundiária presentes no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.
Q2456671
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A respeito das diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos
industriais, comerciais, agrossilvopastoris, de serviços de
transportes, de mineração, de construção civil e de saúde do
município de Palmas, preconizadas pelo seu Plano Diretor,
analise as afirmativas a seguir.
I. Mitigar os efeitos da geração dos resíduos sólidos, mas sem interferir na escala da produção atual, compreendendo ser um ônus inerente à atividade industrial.
II. Responsabilizar os agentes produtores pelos resíduos gerados em razão dos seus produtos ou dos seus sistemas de produção e suas consequentes externalidades negativas.
III. Controlar os efeitos potencialmente danosos ao meio ambiente e à saúde nas áreas de armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
I. Mitigar os efeitos da geração dos resíduos sólidos, mas sem interferir na escala da produção atual, compreendendo ser um ônus inerente à atividade industrial.
II. Responsabilizar os agentes produtores pelos resíduos gerados em razão dos seus produtos ou dos seus sistemas de produção e suas consequentes externalidades negativas.
III. Controlar os efeitos potencialmente danosos ao meio ambiente e à saúde nas áreas de armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
Q2456670
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A cidade de Palmas insere-se predominantemente no bioma do
cerrado, caracterizado por espécimes arbustivos, gramíneas e
árvores de troncos grossos e tortuosos.
Em harmonia com a paisagem natural, o plantio de árvores em logradouros públicos vai ao encontro de políticas públicas que visam à melhoria da qualidade ambiental dos núcleos urbanos.
Baseado nas recomendações divulgadas pelo Plano da Arborização de Palmas – mencionado no Art. 129 do Plano Diretor –, assinale a opção que indica a espécie adequada para o plantio em estacionamentos.
Em harmonia com a paisagem natural, o plantio de árvores em logradouros públicos vai ao encontro de políticas públicas que visam à melhoria da qualidade ambiental dos núcleos urbanos.
Baseado nas recomendações divulgadas pelo Plano da Arborização de Palmas – mencionado no Art. 129 do Plano Diretor –, assinale a opção que indica a espécie adequada para o plantio em estacionamentos.
Q2456669
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
O conceito de paisagem cultural estabelecido pela Unesco em
1992, e regulamentado pelo IPHAN, em 2009, foi incorporado ao
patrimônio cultural brasileiro como um novo instrumento de
preservação, concebido como o reconhecimento de um recorte
territorial representativo do convívio entre a natureza, os espaços
construídos e ocupados, os modos de produção e as atividades
culturais e sociais.
O Art. 173, § 1º, do Plano Diretor de Palmas aborda o tema da paisagem urbana – muito próximo ao da paisagem cultural –, sendo definida como a interação entre o patrimônio natural e o construído, incluindo o ser humano.
Sobre os princípios da paisagem urbana mencionadas no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.
O Art. 173, § 1º, do Plano Diretor de Palmas aborda o tema da paisagem urbana – muito próximo ao da paisagem cultural –, sendo definida como a interação entre o patrimônio natural e o construído, incluindo o ser humano.
Sobre os princípios da paisagem urbana mencionadas no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.
Q2456668
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
O arquiteto dinamarquês Jan Gehl no livro Cidades para pessoas,
tece uma rica reflexão sobre a qualidade urbana, abordando
questões como a utilização da cidade pelos pedestres e meios
alternativos de locomoção, destacando o transporte cicloviário.
Chamando a atenção para o conceito da mobilidade ativa, a
cidade de Palmas conta atualmente com apenas 18,8% de modos
ativos (a pé ou de bicicleta).
Segundo o Art. 133 do Plano Diretor, analise as estratégias da mobilidade urbana elencadas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Redução das exigências quanto a quantidade de vagas de estacionamento nos empreendimentos próximos aos eixos de transporte prioritários, bem como dos atendidos por estacionamentos públicos.
( ) Melhoria das redes cicloviárias e das calçadas existentes, porém facultando a aplicação de padronização municipal quando da implantação de novos parcelamentos.
( ) Inserção parcimoniosa de paraciclos e de arborização nos logradouros públicos, de modo que não interfiram nos estacionamentos destinados a veículos motorizados, já existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Segundo o Art. 133 do Plano Diretor, analise as estratégias da mobilidade urbana elencadas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Redução das exigências quanto a quantidade de vagas de estacionamento nos empreendimentos próximos aos eixos de transporte prioritários, bem como dos atendidos por estacionamentos públicos.
( ) Melhoria das redes cicloviárias e das calçadas existentes, porém facultando a aplicação de padronização municipal quando da implantação de novos parcelamentos.
( ) Inserção parcimoniosa de paraciclos e de arborização nos logradouros públicos, de modo que não interfiram nos estacionamentos destinados a veículos motorizados, já existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2456667
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
As Áreas Especiais de Relevante Interesse Ambiental – AERIAs são
espaços destinados à conservação e à preservação da natureza,
localizados na área urbana e rural do Município de Palmas. Para
tanto, formalizou-se uma categorização dentro do Plano Diretor,
no intuito de melhor definir as metas ambientais a serem
atingidas por cada área, visando ao equilíbrio entre a atividade
humana e a preservação do meio ambiente.
Relacione as nomenclaturas a seguir às suas respectivas definições.
I. Áreas Ambientalmente Protegidas – AAPs
II. Corredores Verdes – CVs
III. Áreas Verdes Urbanas – AVUs
IV. Áreas Ambientalmente Controladas – AACs
( ) Formações vegetais com a função de interligar as diversas áreas do Sistema Municipal de Infraestrutura Verde do Município.
( ) Remanescentes florestais contíguos às Áreas de Preservação Permanente – APPs.
( ) Espaços territoriais de propriedade pública ou privada, com tratamento ambiental diferenciado, conforme atividade desenvolvida, para controle e monitoramento de impactos ambientais.
( ) Criadas pelo Poder Executivo Municipal, são espaços territoriais urbanos que apresentam ou não cobertura vegetal nativa ou outras formas de vegetação.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Relacione as nomenclaturas a seguir às suas respectivas definições.
I. Áreas Ambientalmente Protegidas – AAPs
II. Corredores Verdes – CVs
III. Áreas Verdes Urbanas – AVUs
IV. Áreas Ambientalmente Controladas – AACs
( ) Formações vegetais com a função de interligar as diversas áreas do Sistema Municipal de Infraestrutura Verde do Município.
( ) Remanescentes florestais contíguos às Áreas de Preservação Permanente – APPs.
( ) Espaços territoriais de propriedade pública ou privada, com tratamento ambiental diferenciado, conforme atividade desenvolvida, para controle e monitoramento de impactos ambientais.
( ) Criadas pelo Poder Executivo Municipal, são espaços territoriais urbanos que apresentam ou não cobertura vegetal nativa ou outras formas de vegetação.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Q2456666
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
O Plano Diretor Participativo do Município de Palmas, aprovado
em 2018, é o instrumento básico e estratégico da política de
desenvolvimento do Município.
No âmbito da criação de áreas de interesse turístico e cultural sustentáveis, uma das zonas instituídas foi a Zona de Interesse Turístico Sustentável I – ZITS I, localizada entre o córrego Ronca, ao Sul, e o córrego Mirindiba, ao Norte.
A respeito da ZITS I, segundo os critérios de sustentabilidade definidos pelo Plano Diretor, assinale a opção que indica a atividade admitida.
No âmbito da criação de áreas de interesse turístico e cultural sustentáveis, uma das zonas instituídas foi a Zona de Interesse Turístico Sustentável I – ZITS I, localizada entre o córrego Ronca, ao Sul, e o córrego Mirindiba, ao Norte.
A respeito da ZITS I, segundo os critérios de sustentabilidade definidos pelo Plano Diretor, assinale a opção que indica a atividade admitida.
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