Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.414 questões
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099116
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do
Município- Art. 9º – Na fixação das divisas
distritais serão observadas as seguintes
normas, além daquelas previstas em lei
estadual:
I – evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados; II – dar-se-á preferência, para a delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis; III – na inexistência de linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez; IV – é vedada a interrupção de continuidade territorial do Município ou Distrito de origem. Está correto o que se afirma em:
I – evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados; II – dar-se-á preferência, para a delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis; III – na inexistência de linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez; IV – é vedada a interrupção de continuidade territorial do Município ou Distrito de origem. Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094020
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a
seguir.
I. Para capacitação.
II. Por motivo de afastamento do cônjuge.
III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.
IV. Para tratar de interesses particulares.
Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094018
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias,
contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da
autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez
dias.
II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções,
o julgamento caberá à autoridade competente para a
imposição da pena mais grave.
III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de
disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094016
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à
autoria e materialidade da infração.
II. São impedidos de participar de comissão de sindicância
ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim,
em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
III. O prazo para a conclusão do processo administrativo
disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis,
contados da data de publicação do ato que instaurar o
processo.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093981
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a
imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar
que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093909
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093795
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093794
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093793
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Constituição da Companhia De Desenvolvimento De
Guaratinguetá (CODESG) se deu através da Lei nº 1.350, de
03 de outubro de 1974. Já a Lei nº 4.716, de 16 de maio de
2017, adequou o Estatuto Social da CODESG. Considerando
tais adequações, analise as afirmativas a seguir.
I. Compreende um dos objetivos sociais da CODESG a
fabricação de produtos básicos de artefatos de cimento
de qualquer natureza, blocos de concreto, tampas de
boca de lobo, guias pré-fabricadas tipo “boca de lobo”,
guias e sarjetas moldadas in loco extrusada etc., para a
utilização própria em obras municipais.
II. Para executar os objetivos sociais, a CODESG pode realizar operações financeiras de quaisquer espécies e promover importações ou exportações, celebrar convênios, firmar contratos, agir por delegação do Poder Público na execução de serviços de sua competência. III. Constituem recursos financeiros da CODESG, dentre outros, os recursos de operações de crédito, assim entendidos os decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos. Estão corretas as afirmativas
II. Para executar os objetivos sociais, a CODESG pode realizar operações financeiras de quaisquer espécies e promover importações ou exportações, celebrar convênios, firmar contratos, agir por delegação do Poder Público na execução de serviços de sua competência. III. Constituem recursos financeiros da CODESG, dentre outros, os recursos de operações de crédito, assim entendidos os decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos. Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093792
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093791
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São atribuições do Presidente da CODESG, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092631
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dispõe a Lei Orgânica de São José dos Campos que o
Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, o serviço público
de transporte coletivo de passageiros, que terá caráter
essencial, garantindo:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092630
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da Administração Municipal, nos termos da Lei
Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092629
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José
dos Campos, constitui ato administrativo de competência
do Prefeito, que deve ser expedido como portaria:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Analista da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087979
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n° 189 de 2018, que
estabelece o Plano Diretor Estratégico de
Campinas, apresenta o Macrozoneamento da
cidade, dividindo o município em quatro
Macrozonas. Considerando as diretrizes
apresentadas especificamente para a
Macrozona de Desenvolvimento Ordenado,
assinale a alternativa incorreta.
Q1087872
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A partir da interlocução entre sociedade civil,
poder público e operadores do transporte na
VII Conferência Municipal de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana, foram
estabelecidas 15 (quinze) diretrizes que vão
compor a Política Municipal de Trânsito e
Transporte. Dessas 15 (quinze) diretrizes,
5 (cinco) foram votadas como prioritárias.
Assinale a alternativa que não apresenta uma
das 5 (cinco) principais diretrizes.
Q1087842
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da Lei Municipal n° 13.775/2010, os
pontos de táxi serão fixados, tendo em vista o
interesse público, com especificação da
localização, designação do número da ordem,
bem como da quantidade de veículos que neles
poderão estacionar. Sobre o assunto, assinale
a alternativa incorreta.
Q1087841
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o art. 1º da Lei Municipal n° 13.775/2010,
o transporte individual de passageiros em
veículos automotores de aluguel no Município de
Campinas, constitui serviço _____ e será
executado sob o regime _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087170
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n° 11.263/2002 dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de campinas. No que diz respeito à lei em comento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Compete à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo no âmbito do Município.
( ) Compete à Secretaria de Transportes (SETRANSP), a determinação de diretrizes gerais para o sistema municipal de transporte coletivo.
( ) O serviço de transporte coletivo tem caráter privativo e subsidiário no planejamento do sistema viário e na organização da circulação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087164
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas diretrizes viárias, a classificação e, os padrões geométricos mínimos, analise as afirmativas abaixo.
I. A Via de Trânsito Rápido promove a interligação entre regiões e entre as rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, sendo eixo-tronco do transporte coletivo, não permitindo acesso direto a lotes ou glebas lindeiros, não sendo possível transposições e travessias em nível, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de sessenta metros de largura.
II. A Via Coletora redistribui o tráfego das vias de trânsito rápido para os seus destinos, sendo o acesso aos lotes e glebas lindeiros por via marginal, com possibilidade de transposições e travessias em nível, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de quarenta e seis metros de largura.
III. A Via Local promove acesso direto a lotes e edificações, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de quatorze metros de largura.
Assinale a alternativa correta.
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