Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 86

Q4157618

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |

Q4157618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP, compete ao Prefeito:

I) decretar desapropriação;
II) expedir decretos, portarias e outros atos administrativos;
III) praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Legislativo;
IV) O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários ou Diretores Municipais funções administrativas que não sejam da sua competência exclusiva.

A

As alternativas I e IV estão incorretas;

B

A alternativa II está incorreta;

C

A alternativa III está incorreta;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4157617

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |

Q4157617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras.
A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

A

As alternativas I e II estão incorretas;

B

As alternativas II e III estão incorretas;

C

As alternativas I e III estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4157615

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras – A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV. realizar o controle externo, no exercício de sua missão constitucional.

A

As alternativas I e III estão incorretas;

B

A alternativa II está incorreta;

C

A alternativa IV está incorreta;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4157591

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Suporte | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico Desportivo |

Q4157591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens imóveis municipais dependerá de

I. Prévia avaliação.
II. Autorização legislativa.
III. Despacho do Prefeito
IV. Licitação.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4157590

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Suporte | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico Desportivo |

Q4157590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Silveiras, conforme a Lei Orgânica do Município.

A

Hino

B

O dia 28 de fevereiro.

C

Sinete.

D

Praça Padre Antônio Pereira de Azevedo

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Q4102296

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o inciso II do Art. 91. da Lei Orgânica do Município de Nhandeara-SP. O Prefeito fará publicar:

A

diariamente, por envio a Câmara Municipal, de balancete analítico de receita e despesas e do montante dos tributos arrecadados, bem como dos recursos recebidos.

B

mensalmente, por envio a Câmara Municipal, de balancete analítico de receita e despesas e do montante dos tributos arrecadados, bem como dos recursos recebidos.

C

anualmente a regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.

D

semestralmente a regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.

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Q4079816

Q4079816 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:

I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.

IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

As competências acima estão definidas:

A

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Campos do Jordão.

B

Na Lei Municipal de proteção ao Meio Ambiente.

C

No Planejamento Plurianual do Município de Campos do Jordão .

D

Na Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão.

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Q4078726

Q4078726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“O Plano Municipal de Carreira dos Profissionais de Ensino será definido em Lei complementar que regulamentará a matéria, assegurando os direitos e deveres estabelecidos em estatuto próprio do Magistério desde que em consonância com a Constituição Federal”.

O texto acima encontra-se:

A

No Estatuto do Servidor Municipal de Campos do Jordão.

B

No Plano Municipal de Educação de Campos do Jordão.

C

Na Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão .

D

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Campos do Jordão.

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Q3985375

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de

A

35% (trinta e cinco por cento).

B

30% (trinta por cento).

C

25% (vinte e cinco por cento).

D

20% (vinte por cento).

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Q3985373

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985373 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando sempre o interesse da Administração e ____________ é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

remoção / redistribuição

B

substituição / exoneração

C

remoção / substituição

D

redistribuição / remoção

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Q3737317

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3737317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

À luz da Lei Complementar Municipal n.º 114/2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, que cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências, responda à próxima questão.

Em conformidade com o art. 7°, que estabelece as unidades que compõem a estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, relacione as colunas e indique a alternativa que apresenta sequência correta.

A

III – IV – II – V – I.

B

II – V – I – III – IV.

C

V – IV – III – II – I.

D

I – II – III – IV – V.

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Q3737316

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3737316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

À luz da Lei Complementar Municipal n.º 114/2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, que cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências, responda à próxima questão.

Leia as assertivas e marque a incorreta.

A

São princípios da atuação da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, preservação do meio ambiente, compromisso com a evolução social da comunidade, uso progressivo da força.

B

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas, é uma das competências específicas da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.

C

Exige-se o grau de escolaridade em nível superior completo para os cargos de Comandante e Subcomandante, nível médio completo para Inspetor e Subinspetor e demais cargos da carreira.

D

O Comandante e o Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, cargos em comissão, serão nomeados e exonerados pelo prefeito.

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Q3737315

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3737315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 5º da Lei Municipal n.º 5.100/2018, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Caberá ___________________________ proceder a cobrança e arrecadação dos valores das multas aplicadas pela Guarda Municipal de Lençóis Paulista, sob supervisão _____________________________.

A

à Secretaria de Finanças / do Setor de Trânsito e Sistema Viário do município

B

ao Setor de Trânsito e Sistema Viário do município / da Secretaria de Finanças

C

ao Departamento Tributário / da Secretaria de Segurança

D

ao Departamento Tributário / da Secretaria de Finanças

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Q3616509

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616509 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Servidores da Universidade (ESUNICAMP) dispõe, a propósito do exercício do direito de petição pelo servidor, que

A

o prazo para a decisão dos pedidos de reconsideração será de quinze dias e o de recursos, de trinta dias, a partir da data de recebimento.

B

os pedidos de reconsideração e os recursos não têm efeito suspensivo, sendo que, na hipótese de provimento, feitas as retificações cabíveis, seus efeitos retroagirão à data do ato impugnado, salvo se a autoridade julgadora decidir de forma diversa.

C

a reapresentação do recurso à mesma autoridade é admitida, desde que acompanhada de novos argumentos ou fundada em novas provas.

D

a petição dirigida à autoridade incompetente para decidi-la deverá ser, de imediato, arquivada.

E

a petição, em casos de pedido de reconsideração, será dirigida à autoridade imediatamente superior àquela que indeferiu total ou parcialmente o pedido inicial ou o recurso, ou à autoridade que expediu o ato impugnado.

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Q2670357

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Zelador |

Q2670357 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Meridiano, é símbolo do Município a(o):

A

Hino.

B

Camiseta.

C

Praça.

D

Veículo.

E

Animal.

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Q2665474

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665474 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

IV. décimo terceiro salário.

É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2665472

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665472 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

Todo servidor cuja jornada seja superior a 8 (oito) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição, a qual será acrescida à jornada diária.

B

O intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão.

C

O intervalo para descanso ou refeição deve ocorrer, preferencialmente, na metade da jornada de trabalho, se admitindo que seja cumprido ao final do expediente, independentemente de ser um caso de real necessidade.

D

A jornada dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada no plano de cargos.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2665471

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665471 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

A

3 (três) meses.

B

4 (quatro) meses.

C

5 (cinco) meses.

D

6 (seis) meses.

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Q2665470

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665470 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a substituição remunerada dependerá de autorização do

A

secretário de administração.

B

secretário de recursos humanos.

C

chefe do poder executivo.

D

chefe imediato do servidor.

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Q2665468

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, EXCETO, em caso de

A

assiduidade habitual.

B

improbidade administrativa.

C

incontinência pública e conduta escandalosa.

D

insubordinação grave em serviço.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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