Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 50

Q2524637

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524637 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código de Obras e Edificações do município de Santo André prevê a possibilidade de iluminação e ventilação voltadas para poços fechados, com área mínima e dimensão mínima, os quais serão dimensionados em função

A

da altura H, em metros, entre o nível do teto do pavimento mais alto da edificação e o piso do pavimento mais baixo em que haja abertura considerada.

B

da soma das áreas dos ambientes a serem iluminados e ventilados e da altura H, em metros, entre o nível da cobertura do pavimento mais alto da edificação e o parapeito da abertura mais baixa considerada.

C

do pé direito do andar tipo e da soma das áreas dos ambientes a serem iluminados e ventilados, respeitadas dimensões mínimas.

D

do pé direito do andar tipo e da altura H, em metros, entre o nível do teto do pavimento mais alto da edificação e o piso do pavimento mais baixo em que haja abertura considerada.

E

do pé direito do andar tipo, da soma das áreas dos ambientes a serem iluminados e ventilados e da altura H, em metros, entre o nível do teto do pavimento mais alto da edificação e o piso do pavimento mais baixo onde haja abertura considerada.

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Q2524636

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524636 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Santo André, escadas destinadas (i) ao acesso interno em uma unidade habitacional, (ii) destinadas ao uso público e (iii) destinadas ao acesso a um jirau são classificadas, respectivamente, como de uso

A

restrito, público e eventual.

B

coletivo, público e eventual.

C

privativo, público e restrito.

D

privativo, coletivo e restrito.

E

doméstico, coletivo e restrito.

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Q2524369

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2524369 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.714/2022, é vedada a nomeação de _____ para o exercício de cargo de confiança, pela autoridade nomeante.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

primo

B

amigo

C

sócio de empresa

D

sobrinho

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Q2523887

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523887 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre outros critérios, a instalação dos estabelecimentos referidos nos itens I e II, respectivamente perigosos e nocivos, na Z4, devendo, no caso dos estabelecimentos incluídos no inciso III, classificados como incômodos, ser adotadas as precauções e medidas que, a juízo da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, afastem a possibilidade de incômodos à vizinhança, de acordo com o Código de Posturas do Município, em especial a Lei do Sossego.

A Z4 refere-se à Zona

A

Central.

B

de Uso Misto e Ocupação Induzida.

C

Industrial Comercial e Serviços.

D

de Uso Predominante Residencial e de Ocupação Preferencial.

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Q2523886

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), para o município de Lins, os valores limites adotados para a Taxa de Ocupação das construções residenciais e das construções comerciais e a Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM) são, respectivamente, iguais a

A

90%, 90% e 5%.

B

80%, 85% e 20%.

C

70%, 80% e 10%.

D

65%, 85% e 8%.

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Q2523885

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de

A

20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.

B

20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 50 metros.

C

18 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 45 metros.

D

25 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.

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Q2523884

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523884 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), é proibido executar qualquer serviço ou propaganda que produza ruído que perturbe o sossego público, antes das ______ e depois das ______ , de segundas às sextas-feiras, e antes das _______ e depois das ________ , aos sábados, domingos e feriados, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos, casas de repouso e casas residenciais. Fica excluída desta proibição a realização de cultos religiosos, desde que no período compreendido entre as 9h e as 22h.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

A

6h … 23h … 7h … 22h

B

6h30 … 22h … 8h … 22h

C

8h30 … 20h … 9h … 18h

D

9h … 23h … 9h … 21h

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Q2523883

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros pontos de interesse do ponto de vista do abastecimento público, é obrigatória a colocação de recipientes de recolhimento de lixo em local visível e acessível ao público, em uma quantidade de

A

um recipiente a cada 3 bancas instaladas.

B

um recipiente por banca instalada.

C

dois recipientes a cada 5 bancas instaladas.

D

dois recipientes por banca instalada.

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Q2523882

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523882 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido

A

consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua onde haja rede de esgoto.

B

destinar todo o resíduo industrial sólido e os entulhos provenientes de construções, nos locais determinados pela Prefeitura, por conta e responsabilidade do proprietário ou do responsável pela indústria ou construção.

C

queimar, apenas nos próprios quintais, folhas de árvores e lixo não orgânico, sem restrição de quantidade em ambos os casos.

D

aterrar vias públicas, desde que especificadas pela prefeitura, com detritos e materiais velhos.

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Q2523873

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |

Q2523873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em recintos fechados, de livre acesso ao público. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos de diversões reunidos em locais compreendidos próximos de hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e igrejas em área formada por um raio de até

A

100 m.

B

200 m.

C

350 m.

D

500 m.

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Q2523830

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinada Lei Ordinária Municipal, publicada em 31 de novembro de 2023, alterou o valor venal dos imóveis do Município de Lins. Diante da situação hipotética apresentada, o aumento legal será eficaz

A

de forma imediata.

B

a partir de 90 dias da publicação da referida lei.

C

a partir de 1º de janeiro de 2024.

D

a partir de 1º de janeiro de 2025, uma vez que o IPTU deve atender tanto o princípio da anterioridade anual quanto o da anterioridade nonagesimal.

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Q2523669

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |

Q2523669 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para fins de permissão de uso do solo para usos não residenciais, a legislação municipal de Lins, por um lado, classifica as atividades e, por outro, hierarquiza o sistema viário urbano em categorias de vias urbanas, a saber, vias

A

arteriais, coletoras e locais.

B

expressas, arteriais, coletoras e locais.

C

estruturais I e II, arteriais e coletoras.

D

estruturais I e II e não estruturais.

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Q2523667

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |

Q2523667 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lins, o estabelecimento de normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural é competência

A

compartilhada dentro da aglomeração urbana.

B

compartilhada com o Estado.

C

concorrente com o Estado.

D

privativa do município.

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Q2523663

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |

Q2523663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Do ponto de vista da finalidade de uso, a legislação de uso e ocupação do solo do município de Lins divide as categorias de usos não residenciais em

A

comercial, serviços, industrial e institucional.

B

comercial, serviços, industrial, espaços abertos e rural.

C

comercial e serviços incômodos e não incômodos, industrial incômodo, não incômodo e perigoso e institucional de âmbito local e de interesse geral.

D

industrial incômodo, não incômodo e perigoso e não industrial.

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Q2523662

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |

Q2523662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos está limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA)

A

Mínimo igual a 0,2 e ao Máximo de 4,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

B

Básico igual a 1,0 e ao Máximo de 3,0, obtido mediante o pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

C

Máximo igual a 3,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

D

Máximo igual a 3,0, vinculado ao direito de propriedade do terreno, sem previsão de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

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Q2523452

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523452 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sirlei é cidadã brasileira e pretende obter informação de seu interesse arquivada em órgão do Município de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Decreto Municipal no 53.623/2012, é correto afirmar que as informações pretendidas por Sirlei, via de regra,

A

deverão ser fornecidas de forma gratuita, não podendo ser cobrados, inclusive, eventuais custos dos serviços e dos materiais utilizados, independentemente de sua situação econômica perante a lei.

B

somente poderão ser fornecidas mediante o pagamento da taxa regulamentar de expedição dos respetivos documentos, mas não poderão ser cobrados outros materiais e serviços.

C

deverão ser fornecidas de forma gratuita, podendo, contudo, ser cobrado valor dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, salvo se a situação econômica de Sirlei lhe garantir também a gratuidade, na forma de lei federal.

D

somente poderão ser fornecidas mediante o pagamento da taxa regulamentar de expedição dos respectivos documentos, salvo se a situação econômica de Sirlei lhe garantir a gratuidade da taxa, na forma da lei estadual.

E

serão fornecidas mediante recolhimento da taxa, incluindo eventuais custos de serviços e materiais utilizados, salvo pedido de isenção por parte de Sirlei, cuja decisão de deferimento ficará a critério da autoridade máxima do órgão.

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Q2523450

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523450 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao final do prazo do contrato, a Lei Municipal no 13.241/2001 estabelece, quanto aos bens considerados reversíveis que estes

A

retornam ao Município, salvo os veículos e frota de ônibus, a garagem e as instalações e equipamentos de garagem, uma vez que não são considerados reversíveis.

B

permanecem com a concessionária, mas esta deverá indenizar o Município pelo respectivo valor de mercado, corrigido monetariamente pelos índices oficiais de inflação.

C

permanecem com a concessionária, mas esta deverá indenizar o Município pelo valor a eles atribuído no respectivo contrato, devidamente corrigido.

D

retornam ao Município, incluídos os veículos e frotas de ônibus, uma vez que estes estão vinculados ao serviço concedido e, também, são considerados reversíveis.

E

retornam ao Município, incluídas a garagem e as instalações e equipamentos de garagem, bens estes vinculados ao serviço público concedido em virtude de sua natureza.

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Q2523377

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Engenheiro Pleno |

Q2523377 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Decreto no 58.717/2019, que institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo, define que até o término do primeiro semestre do primeiro ano de gestão de cada nova administração (2021 e 2025), deverá ser instituído, por meio de decreto municipal, novo plano de ação para o período correspondente a cada mandato. O monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária-PSV será feito pelo Comitê Permanente de Segurança Viária e deverá conter, no mínimo:

I. estrutura analítica de projeto do plano de ação, contendo desdobramento das ações, cronograma, orçamento estimado, explicitação das fontes orçamentárias de custeio e matrizes de riscos e de responsabilidades;
II. relatórios semestrais de execução do plano de ação, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 30 (trinta) dias após o término do semestre a que se refere;
III. relatórios analíticos de consecução dos objetivos do PSV, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 90 (noventa) dias após o término do biênio a que se refere.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2523376

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Engenheiro Pleno |

Q2523376 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal no 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites do imóvel, sem prejuízo do disposto na legislação estadual e federal pertinente. Segundo este, entende-se que o “movimento de terra” consiste na modificação do perfil do terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços ou que implique em alteração topográfica superior a:

A

1,00 m de desnível ou a 500,00 m³ de volume.

B

1,20 m de desnível ou a 750,00 m³ de volume.

C

1,25 m de desnível ou a 850,00 m³ de volume

D

1,50 m de desnível ou a 1.000,00 m³ de volume.

E

2,00 m de desnível ou a 900,00 m³ de volume.

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Q2523375

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Engenheiro Pleno |

Q2523375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei Municipal no 17.975/2023), na zona de Habitação de Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos empreendimentos habitacionais, deverá ser observado que o coeficiente de aproveitamento máximo será considerado não computável, até o limite de X% da área construída computável máxima permitida, a aréa destinada a HIS. O valor de X é

A

40%.

B

45%.

C

50%.

D

35%.

E

30%.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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