Interpretação da questão:
A questão pede ao candidato identificar, segundo o Estatuto dos Servidores de Itapecerica da Serra, qual das alternativas NÃO constitui forma de provimento de cargo público municipal. O tema central é provimento de cargos públicos e sua classificação legal.

Legislação Aplicável:
Segundo a Lei Complementar nº 1.152/2011, Art. 8º:
“Art. 8º - São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII - recondução.”

Explicação do Tema:
As formas de provimento são os modos previstos em lei para um servidor ocupar um cargo público, seja de maneira originária (nomeação) ou derivada (reversão, reintegração, etc.). Para concursos, conhecer cada forma é essencial.

Exemplo prático: Se um servidor aposentado por invalidez retorna após recuperação, ele volta por reversão. Se alguém é aprovado em concurso e ingressa pela primeira vez, trata-se de nomeação.

Justificativa da alternativa correta:
A) Indicação NÃO é forma de provimento prevista em lei. O provimento por indicação fere o princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88) e não existe no Estatuto de Itapecerica da Serra; é expressão usada erroneamente, portanto correta a alternativa A.

Análise das alternativas incorretas:
B) Reversão, C) Reintegração, D) Nomeação e E) Aproveitamento são expressamente previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.152/2011 e, portanto, são formas legais e legítimas de provimento.

Pegadinhas da questão:
Muitos alunos confundem "indicação", termo popular, como forma válida de ingresso, mas juridicamente ela NÃO existe para o cargo em questão. Fique atento a palavras que fogem do texto legal!

Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que apenas as formas previstas em lei (nomeação e demais derivadas) são corretas (Direito Administrativo).

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