Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1626004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor público Felipe, ausentou-se do local de trabalho por dois dias, sem a devida autorização de seu chefe imediato, incorrendo em conduta expressamente proibida no Estatuto dos Servidores. À prática da conduta descrita, aplica-se a penalidade de:
Alternativas
Q1626002
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626002 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse legítimo. Tendo em vista as disposições acerca do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1626001
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626001 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Estatuto dos Servidores, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor que contrair núpcias, ausentar-se do serviço pelo prazo de ____________ dias consecutivos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1626000
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626000 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situação fática em que a servidora seja candidata, ela terá direito à licença:
Alternativas
Q1622644
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Dois Córregos , Lei Orgânica do Município de Dois Córregos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral |
Q1622644 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.
Alternativas
Q1619576
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro ESF |
Q1619576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1356259
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356259 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a situação hipotética a seguir.


Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o loteador não detinha o título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado e não havia projeto aprovado. Apurou-se que a conduta do fiscal municipal responsável pela área concorreu para a prática dos atos descritos.


A conduta do fiscal constitui, nesse caso

Alternativas
Q1356258
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356258 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a figura a seguir, adaptada do Plano Diretor do Município de São José dos Campos.

Imagem associada para resolução da questão

Na porção central da figura, pode-se observar uma grande mancha em cinza mais escuro, bordejando a margem norte- -noroeste da ferrovia. No ordenamento territorial do município, essa mancha faz parte

Alternativas
Q1356257
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 428 de 2010 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356257 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar inserida em área verde, sistema de lazer ou área de preservação permanente, no caso de
Alternativas
Q1356256
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356256 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As áreas de risco associado a escorregamento de solo do município de São José dos Campos
Alternativas
Q1356253
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 428 de 2010 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356253 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma floresta heterogênea constituída por espécies de porte arbóreo situa-se em regiões carente de áreas verdes da cidade de São José dos Campos. As copas das árvores ocupam uma superfície igual a cerca de dois terços da superfície de um imóvel e constituem uma mancha contínua de vegetação de cerca de 15.000 m².


A normatização legal aplicável à arborização urbana define essa vegetação como

Alternativas
Q1356252
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 428 de 2010 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356252 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere o caso hipotético a seguir.

Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São José dos Campos e, tendo sido considerada procedente, gerou multa ao infrator. Este comprometeu-se a sanar o problema no prazo de quinze dias, celebrando para isso termo de compromisso aprovado pela Prefeitura Municipal. Ao final do prazo, constatou-se que o problema foi sanado, reduzindo-se os níveis de ruído a parâmetros legalmente aceitáveis.

Nessas condições,

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Q1356246
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356246 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a situação hipotética a seguir.


A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em vistoria das condições de segurança de uma casa noturna, para que seja avaliada conjuntamente a renovação de sua licença de funcionamento. A iluminação de emergência é requerida no caso analisado e deve, segundo a normatização aplicável, sinalizar para o usuário o caminho a ser seguido em caso de necessidade de abandono do local.


Esse caminho é referido na normatização sobre o tema como

Alternativas
Q1356243
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356243 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura de São José dos Campos estuda a instalação de uma feira de comercialização varejista de produtos alimentícios – incluindo produtos hortifrutigranjeiros, carnes e peixes –, comidas típicas, e de arte, cultura e lazer, que passará a funcionar regularmente às quintas feiras, das 18 horas às 21h 30m, em espaço público da área central da cidade.
O comerciante regularmente autorizado a operar nessa feira será enquadrado como
Alternativas
Q1356242
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura de São José dos Campos estuda a instalação de uma feira de comercialização varejista de produtos alimentícios – incluindo produtos hortifrutigranjeiros, carnes e peixes –, comidas típicas, e de arte, cultura e lazer, que passará a funcionar regularmente às quintas feiras, das 18 horas às 21h 30m, em espaço público da área central da cidade.
Para fins de enquadramento na legislação local, essa feira será considerada
Alternativas
Q1356241
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 428 de 2010 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356241 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que a fiscalização
Alternativas
Q1323129
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q1323129 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1323128
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q1323128 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1323047
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Monitor de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Secretário de Escola |
Q1323047 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. II. Ressalvadas as hipóteses legais, o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é irredutível. III. Remuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1323046
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Monitor de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Secretário de Escola |
Q1323046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) É de competência exclusiva da Câmara Municipal zelar pela preservação de sua competência executiva em face da atribuição normativa do Poder Legislativo. (---) O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. (---) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem Lei que o estabeleça.
Alternativas
Respostas
2481: C
2482: D
2483: D
2484: D
2485: B
2486: D
2487: D
2488: E
2489: D
2490: A
2491: D
2492: B
2493: E
2494: A
2495: B
2496: C
2497: C
2498: C
2499: D
2500: C
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