Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 34

Q3396045

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 02 (dois) anos.

B

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 04 (quatro) anos.

C

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 05 (cinco) anos.

D

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 03 (três) anos.

E

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 01 (um) ano.

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Q3396044

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396044 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - A Câmara Municipal delibera, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência, por meio de decreto legislativo.
II - É fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos Órgãos da Administração Direta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente lei.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3396042

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e responsabilidades distintas. Acerca do poder executivo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão o exercício na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição.
II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3396040

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396040 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder executivo, assinale a alternativa correta.

A

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 90 (noventa) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

B

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 80 (oitenta) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

C

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 90 (noventa) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício de seus direitos políticos.

D

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 80 (oitenta) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício de seus direitos políticos.

E

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 120 (cento e vinte) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

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Q3382831

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que você está revisando um pedido de Alvará de Autorização. Com base nos procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Alvará de Autorização pode ser concedido para a implantação ou utilização de edificação transitória ou equipamento transitório, incluído estande de vendas no mesmo local de implantação da obra.

B

A utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do originalmente autorizado pode ser permitida mediante Alvará de Autorização.

C

É permitido o avanço de tapume sobre parte do passeio público, desde que autorizado pela Prefeitura e em conformidade com as normas vigentes.

D

O avanço de grua sobre o espaço público requer Alvará de Autorização e deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura.

E

A instalação de canteiro de obras e estande de vendas em imóvel distinto daquele em que a obra será executada é uma prática comum e não requer Alvará de Autorização.

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Q3380013

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380013 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos:

I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.

São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V.

B

I, II, IV e V.

C

III, IV, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3380012

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380012 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:

A

Os proprietários de estabelecimentos em que vendam bebidas alcoólicas não serão responsáveis pela manutenção da ordem nos mesmos.

B

A desordem, algazarras ou barulhos porventura verificados nos estabelecimentos sujeitarão os proprietários a multa, podendo ser cassada a licença para funcionamento, nas reincidências.

C

É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os de buzinas, clarins, tímpanos, campainhas de quaisquer outros aparelhos e música excessivamente alta, proveniente de lojas de discos e aparelhos musicais, ou qualquer outro tipo de estabelecimento.

D

É proibido executar qualquer trabalho ou atividade que produza ruídos antes das 7 horas e depois das 20 horas nas proximidades de escolas e residências.

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Q3380011

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380011 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no prazo máximo de __________, com pagamento de todas as despesas inerentes ao seu tratamento, bem como da respectiva taxa de apreensão.” Preenche corretamente a lacuna:

A

7 (sete) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

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Q3380010

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380010 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Sobre a higiene dos estabelecimentos pode-se afirmar que:

A

Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres podem realizar a lavagem de louça e talheres em baldes, tonéis ou vasilhames.

B

Os açougues, peixarias e padarias não precisam possuir sanitários para sua instalação e funcionamento.

C

Nas quitandas e casas congêneres as frutas e verduras expostas à venda serão colocadas sobre mesas ou estantes rigorosamente limpas, afastadas cinco metros, no mínimo, das ombreiras das portas externas.

D

Nos açougues somente será permitida a comercialização de carnes provenientes dos matadouros licenciados regularmente inspecionado e carimbadas e conduzidas em veículos apropriados, conforme legislação da saúde.

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Q3380009

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380009 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como Corpo de Bombeiros, EXCETO:

A

durante os espetáculos as portas deverão permanecer travadas e/ou vedadas.

B

a abertura ao público de salas com ventilação artificial será proibida caso os aparelhos destinados à renovação do ar não estejam funcionando perfeitamente ou não sigam as especificações técnicas adequadas ao recinto.

C

deverá haver bebedouro de água potável com bocal protegido e adequado às quantidades de frequentadores.

D

deverá haver instalações sanitárias independentes para homens e mulheres, que deverão ser mantidos limpos.

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Q3380008

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que impeça a livre circulação:

I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.

São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3380007

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380007 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:

A

poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% a título de administração.

B

poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 50% a título de administração.

C

não poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário uma multa de 10% sobre o valor do imposto do terreno.

D

não poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário uma multa de 30% sobre o valor do imposto do terreno.

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Q3380005

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380005 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:

Será considerado infrator:

A

todo aquele que cometer infração, exclusivamente.

B

todo aquele que cometer ou auxiliar a cometer infração, exclusivamente.

C

todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, exclusivamente.

D

todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda os encarregados da execução das leis municipais, que tendo conhecimento de infração, deixarem de atuar o infrator.

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Q3380004

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:

“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as lacunas:

A

violação; público.

B

infração; de polícia.

C

insubordinação; de município.

D

indisciplina; de jurisdição.

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Q3355938

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Engenheiro Agrônomo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Médico Generalista Plantonista | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Nutricionista |

Q3355938 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3351787

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |

Q3351787 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir:

A

em Brasília.

B

no Rio de Janeiro.

C

na cidade de São Paulo.

D

na cidade de Areias.

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Q3351786

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |

Q3351786 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada legislatura com a duração de:

A

02 (dois) anos.

B

03 (três) anos.

C

04 (quatro) anos.

D

05 (cinco) anos.

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Q3351785

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |

Q3351785 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do Estado:

A

do Rio de Janeiro.

B

de São Paulo.

C

do Rio Grande do Sul.

D

da Bahia.

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Q3351244

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3351244 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará medidas, dentre outras, no sentido:
I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.
II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.
III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.
São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

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Q3347741

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347741 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto remeteu dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro propondo a alteração do valor dos subsídios dos Secretários Municipais e o segundo com a proposta de um novo Código de Posturas, tendo requerido regime de urgência na tramitação deste último. Nessa situação meramente hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal (LOM), é correto afirmar que o primeiro projeto de lei

A

está de acordo com a LOM, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, mas o segundo viola a LOM, uma vez que a iniciativa da propositura é de competência exclusiva da Câmara Municipal.

B

viola a LOM, uma vez que se trata de matéria cuja iniciativa da propositura é de competência da Câmara Municipal, mas o segundo está de acordo com a LOM, por se tratar de matéria cuja iniciativa é de competência privativa do Chefe do Executivo, que pode, neste caso, requerer a urgência.

C

está de acordo com a LOM, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, e o segundo também está de acordo com a LOM, pelo mesmo motivo, podendo o Prefeito, neste caso, requerer a tramitação de urgência.

D

viola a LOM, uma vez que se trata de matéria cuja iniciativa da propositura é de competência exclusiva da Mesa da Câmara Municipal, enquanto o segundo pode ser iniciado pelo Chefe do Poder Executivo, mas este não pode requerer a urgência.

E

e o segundo estão de acordo com a LOM, pois ambos podem ser propostos por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que pode, ainda, requerer urgência na tramitação do segundo.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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