Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de silveiras em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 10 questões

Q4159194 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica de Silveiras, assinale a alternativa CORRETA.

I - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens, ainda que caracterizem indiretamente a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II - Deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;
III - Não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores público.
IV - Os Poderes Públicos Municipais promoverão a consolidação, anualmente, por meio de publicação oficial, das leis e dos atos normativos municipais.
Alternativas
Q4158980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica de Silveiras, O prazo de validade do concurso público será:
Alternativas
Q4158276 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com Base na Lei Orgânica do Município de Silveiras – artigo 38- assinale alternativa correta


As leis complementares são as concernentes às seguintes matérias:

Alternativas
Q4158264 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q4158262 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Preencha a lacuna na frase a seguir:

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito efetuar repasse de recursos à Câmara que supere os limites definidos nesta Lei Orgânica, bem como deixar de enviar os duodécimos até o ________________de cada mês, ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
Alternativas
Q4158222 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP, a receita pública será constituída por:
Alternativas
Q4158221 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP a quem compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos municipais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei?
Alternativas
Q4157617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras.
A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Alternativas
Q4157590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Silveiras, conforme a Lei Orgânica do Município.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C
5: A
6: C
7: B
8: A
9: D
10: A