Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto para Concurso

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Q2243532
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243532 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar que
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Q2036134
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita
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Q2035938
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Agente Parlamentar de Cerimonial |
Q2035938 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica de São José do Rio Preto estabelece que as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante o prazo de
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Q1278587
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |
Q1278587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei para
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Q1260050
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q1260050 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com respeito à Lei Orgânica do Município, que prevê o desenvolvimento de tudo aquilo que se refere ao bem-estar dos munícipes, considere as competências abaixo.


I. Suprimir Distritos, de acordo com a legislação estadual.

II. Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar peso máximo aos veículos que circulam no Município.

III. Elaborar o Plano Diretor, de acordo com a legislação estadual.

IV. Legislar sobre assuntos estaduais.

V. Fiscalizar o peso, as medidas e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios, de acordo com legislação estadual.


Corresponde às atribuições privativas do Município o que consta APENAS em

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: B
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