Home Concursos Públicos Questões Q2243532 De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Ri... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2243532 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município | Q2243532 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar que Alternativas A a aquisição de bens imóveis, por doação com encargo, independe de prévia autorização legislativa. B a venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificações, resultantes de obras públicas, independe de autorização legislativa. C a concessão administrativa será feita nos termos da lei, por ato unilateral do prefeito, por meio de decreto. D o Município, preferentemente à venda de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e licitação. E é vedada a concessão a particulares, para serviços transitórios, de máquinas e operadores da Prefeitura. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro