Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Marília para Concurso

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Q1029565 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília, as instâncias de participação da comunidade nas políticas do SUS municipal são
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Q865083 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para a aprovação ou alteração refere-se
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Q865082 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Marília estabelece que
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Q863232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resultante de uma obra pública. O proprietário de imóvel lindeiro interessa-se pela aquisição dessa área pública. Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília,
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Respostas
9: C
10: A
11: B
12: C