Questões de Concurso Sobre lei nº 162 de 2006 - estatuto dos servidores públicos municipais de serrana em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q4092610
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Taiúva, acerca do Processo Legislativo, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q4116139
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Pracinha - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo é disciplinado pelo Capítulo VII da Lei Orgânica do Município de Pracinha. Será, autuado, protocolado e numerado, terá início mediante provocação do órgão, da entidade ou da pessoa interessada, devendo conter, entre outras peças:

I. a descrição dos fatos e a indicação do direito em que se fundamente o pedido ou a providência administrativa;
II. a prova do preenchimento de condições ou requisitos legais ou regulamentares;
III. os relatórios e pareceres técnicos ou jurídicos necessários aos esclarecimentos das questões sujeitas à decisão;
IV. notificações e editais, quando exigidos por lei ou regulamento;

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q1053713
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |
Q1053713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade de
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Q1053712
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |
Q1053712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, que é motorista da Câmara Municipal de Serrana e trabalha em regime de tempo integral, tem direito a férias, porém, durante o período aquisitivo de doze meses, ele faltou ao serviço 10 (dez) dias intercalados. Sendo assim, e nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, João fará jus a férias pelo montante de
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Q1053711
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |
Q1053711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Antonio foi contratado temporariamente, por tempo deter - minado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para ajudar no combate a surtos epidêmicos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, essa contratação terá o prazo improrrogável de
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Q1053648
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Contador |
Q1053648 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q974843
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974843 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público a pedido ou de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, denomina-se
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: E
6: A
7: E
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