Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109537
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se
corretamente afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109536
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina
da Lei Municipal nº 14.141/2006 sobre os pedidos de vista e retirada de processos administrativos.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |
Q584723
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um processo administrativo ser extraviado
na Administração Pública Municipal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274397
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em sintonia com o disposto na Lei n.º 14.141/07 do Município de São Paulo, que trata do processo administrativo municipal.