Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 133 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo Educacional
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Educador Físico |
Q2372138
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmite perante o Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras.
I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro.
II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Está correto o que se afirma em
I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro.
II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2371575
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
( ) Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de cinco dias consecutivos.
( ) O auxílio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor referência salarial do serviço público municipal, inclusive no caso de natimorto.
A sequência está correta em
( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
( ) Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de cinco dias consecutivos.
( ) O auxílio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor referência salarial do serviço público municipal, inclusive no caso de natimorto.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2371574
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Carlos, servidor municipal de Pitangueiras, deseja tratar de assuntos particulares, mediante licença. Sobre o caso hipotético
em apreço, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2371571
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Silvana é servidora pública municipal há vários anos, tendo sido aprovada em concurso público e adquirido a estabilidade no cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais no ano de 2012. Posteriormente, submeteu-se a novo concurso público promovido pelo Município de
Pitangueiras, visando ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. Tendo logrado aprovação neste novo concurso e tomado posse no
cargo almejado, é correto afirmar que Silvana, de acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Civil |
Q2371495
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a materialidade de infração cometida por servidor, por ação
ou omissão no exercício de suas atribuições inerentes ao cargo. Sobre as disposições contidas no Estatuto dos Servidores a respeito,
assinale a afirmativa correta.