Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 133 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |
Q2373080
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de processo administrativo, a contar da citação do
servidor averiguado, prorrogável por igual período é de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |
Q2373079
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado por uma comissão composta de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |
Q2373078
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a Lei nº 1.904/1997, o servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por determinados períodos, em situações especiais e específicas. O prazo de afastamento por casamento e por falecimento do cônjuge são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |
Q2373077
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
I. Diárias.
II. Gratificações.
III. Acréscimo por desempenho.
IV. Auxílio educacional.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Diárias.
II. Gratificações.
III. Acréscimo por desempenho.
IV. Auxílio educacional.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |
Q2373076
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo
prescricional. As infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo de
comissão terão a prescrição da ação disciplinar em ___________ anos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.