Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos para Concurso - Página 4

Q2125769

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125769 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de __________ dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo __________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

5 (cinco) / 5 (cinco)

B

10 (dez) / 10 (dez)

C

15 (quinze) / 15 (quinze)

D

20 (vinte) / 20 (vinte)

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Q2125768

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125768 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readaptação será decidida pela Comissão de Readaptação, que avaliará, EXCETO,

A

restrições de saúde apontadas pela inspeção médica.

B

atribuições do cargo e as possibilidades de adaptação.

C

necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado.

D

inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar o cargo público.

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Q2125767

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125767 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. Não acarretará diminuição nem aumento de vencimento. II. Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba. III. Caso a comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de 6 (seis) meses.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2125766

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será pago, anualmente, até o dia 20 (vinte) de dezembro, a todo servidor municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus.

B

Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

C

Não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

D

A parcela devida aos órgãos previdenciários não será descontada do décimo terceiro salário.

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Q2125765

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125765 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Somente poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, mediante comprovação médica pelo prazo máximo de 1 (um) ano. ( ) A licença será precedida de atestado ou exame médico e comprovação de parentesco. ( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for comprovadamente indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado e comprovado, por acompanhamento a ser efetuado pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura de Município de Santana de Parnaíba. ( ) Durante o período de licença, o servidor receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês, receberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo efetivo no segundo mês e não receberá remuneração a partir do terceiro mês.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / V / V / V

B

V / F / F / F

C

F / V / F / F

D

V / V / V / F

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Q2125764

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125764 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A

a posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.

B

não tomada a posse e iniciado o exercício no prazo máximo de 10 dias, ficará sem efeito o ato de provimento, procedendo-se à convocação do próximo candidato, quando o caso.

C

no caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.

D

não será necessário registrar no prontuário do servidor o início, a interrupção ou o reinício do exercício.

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Q2125701

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Máquinas (tratorista) |

Q2125701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da licença à gestante, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício decorridos

A

15 (quinze) dias do evento.

B

30 (trinta) dias do evento.

C

45 (quarenta e cinco) dias do evento.

D

60 (sessenta) dias do evento.

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Q2125666

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |

Q2125666 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da licença para o serviço militar obrigatório, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que ao servidor desincorporado será concedido prazo para reassumir o exercício sem perda do vencimento não excedente a

A

5 (cinco) dias.

B

7 (sete) dias.

C

10 (dez) dias.

D

15 (quinze) dias.

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Q2125665

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |

Q2125665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado será cientificado para que, querendo, apresente alegações finais no prazo de

A

5 (cinco) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

20 (vinte) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q2125664

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |

Q2125664 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a investidura em cargo público ocorrerá com a

A

posse.

B

nomeação.

C

reversão.

D

reintegração.

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Q2125663

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |

Q2125663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO,

A

quando a pedido do servidor.

B

de ofício, quando se tratar de cargo em comissão.

C

quando da posse em outro cargo inacumulável.

D

de ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

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Q2125660

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |

Q2125660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fará jus a trinta dias de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. Logo, o tempo de férias será reduzido quando o servidor contar, no período aquisitivo, com as seguintes faltas:
I. de 06 a 14 faltas – gozará 24 dias. II. de 15 a 24 faltas – gozará 18 dias. III. de 25 a 32 faltas – gozará 12 dias.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2124965

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |

Q2124965 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de _______________ períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

2 (dois)

B

3 (três)

C

4 (quatro)

D

5 (cinco)

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Q2124964

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |

Q2124964 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspensão de até

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

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Q2124963

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |

Q2124963 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da jornada de trabalho disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, todo servidor público, cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de ___________________ para descanso ou refeição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

15 (quinze) minutos

B

30 (trinta) minutos

C

1 (uma) hora

D

2 (duas) horas

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Q2124961

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |

Q2124961 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o direito a férias. Desse modo, é correto afirmar que as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a

A

cinco dias cada um.

B

dez dias cada um.

C

quinze dias cada um.

D

vinte dias cada um.

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Q2124959

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |

Q2124959 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até _____________ faltas no ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

3 (três)

B

4 (quatro)

C

5 (cinco)

D

6 (seis)

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Q2665474

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665474 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

IV. décimo terceiro salário.

É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2665472

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665472 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

Todo servidor cuja jornada seja superior a 8 (oito) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição, a qual será acrescida à jornada diária.

B

O intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão.

C

O intervalo para descanso ou refeição deve ocorrer, preferencialmente, na metade da jornada de trabalho, se admitindo que seja cumprido ao final do expediente, independentemente de ser um caso de real necessidade.

D

A jornada dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada no plano de cargos.

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Q2665471

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665471 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

A

3 (três) meses.

B

4 (quatro) meses.

C

5 (cinco) meses.

D

6 (seis) meses.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 34 de 2011 - estatuto dos servidores públicos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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