Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação Municipal de Santana de Parnaíba para Concurso - Página 3

Q3535333

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535333 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de ________________, contados a partir do parto.

A

120 dias

B

90 dias

C

180 dias

D

60 dias

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Q3433972

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Arquiteto | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Biólogo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Contador | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Jazz | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3433972 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Relacione a atribuição ao respectivo adicional a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado, que for designado por portaria, depois assinale a alternativa correta.

ATRIBUIÇÃO.
1- Condução veículo de urgência e emergência.
2- Condução de veículos pesados.
3- Condução de veículos leves.

ADICIONAL.
( ) 15% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 10% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 25% calculados sobre o seu vencimento.

A

1 – 3 – 2.

B

1 – 2 – 3.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1.

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Q3433970

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Arquiteto | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Biólogo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Contador | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Jazz | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3433970 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de:

A

Quatro semanas.

B

Quatro semanas e meia.

C

Três semanas e meia.

D

Cinco semanas.

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Q3433807

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3433807 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.

( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.

( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

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Q3424923

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Sociocultural |

Q3424923 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere-se a Lei n.º 4.122, de 30 de junho de 2022, para responder à próxima questão.

Qual alternativa faz afirmação incorreta?

A

Cabe à Secretaria Municipal de Cultura convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura que se reunirá, ordinariamente, a cada três anos.

B

É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura e as respectivas revisões ou adequações.

C

A Conferência Municipal de Cultura é a instância máxima para o estabelecimento das diretrizes da política municipal de cultura.

D

A Conferência Municipal de Cultura será precedida de Fóruns Setoriais e/ou Territoriais de Cultura.

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Q3424922

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Sociocultural |

Q3424922 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere-se a Lei n.º 4.122, de 30 de junho de 2022, para responder à próxima questão.

Assinale a assertiva incorreta.

A

Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete avaliar as políticas culturais, analisar a conjuntura cultural e propor diretrizes para o plano municipal de educação.

B

O Sistema Municipal de Cultura - SMC, integra o Sistema Nacional de Cultura.

C

Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura serão aplicados nas diversas áreas, formas de manifestação cultural ou de interesse cultural, tais como audiovisual.

D

Constituirão receita do Fundo de Apoio à Cultura, créditos orçamentários ou especiais, que lhe sejam destinados.

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Q3424920

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Sociocultural |

Q3424920 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Conselho Municipal de Política Cultural é denominado:

A

Núcleo de Cultura e Turismo.

B

Centro Cultural.

C

Sou Cultura.

D

Fundação de Cultura.

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Q3423989

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Sociocultural |

Q3423989 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Evolução Funcional no ano seguinte ao do enquadramento dos servidores.

( ) As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.

( ) Remuneração é a soma do vencimento mensal dos servidores pertencentes a um Grupo Ocupacional.

A

C – E – C.

B

E – C – C.

C

C – C – E.

D

C – C – C.

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Q3423988

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Sociocultural |

Q3423988 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Qual alternativa completa, corretamente, a lacuna do texto?
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de 40 horas semanais e perceberão adicional de ______ calculados sobre o seu vencimento.

A

10%

B

15%

C

05%

D

20%

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Q3422341

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Agrônomo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Ambiental | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Sanitarista | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Veterinário | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Psicólogo |

Q3422341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de 10 Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda a questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para à Evolução Funcional: a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança no Poder Executivo Municipal e o afastamento para Junta Militar ou Justiça Eleitoral.
( ) Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que tiver obtido três desempenhos superiores à média do Grupo Ocupacional, consideradas as três últimas Avaliações de Desempenho.
( ) O servidor nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança será avaliado de acordo com as atribuições do cargo ou função, que estiver exercendo ou que tiver exercido mais tempo, durante o período avaliado.

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

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Q3435122

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo |

Q3435122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei n.º 3117/2011, de Santana de Parnaíba, (SP), o que se considera como cargo efetivo e carreira?

A

Cargo efetivo é um posto de trabalho ocupado por servidores contratados, temporariamente; carreira é o conjunto de atividades desempenhadas, exclusivamente, em regime de comissão.

B

Cargo efetivo é aquele com atribuições e responsabilidades de caráter permanente, ocupado mediante aprovação em concurso público; carreira é o conjunto organizado de cargos efetivos que permite o crescimento funcional do servidor

C

Cargo efetivo é uma função pública vinculada a contrato por tempo determinado; carreira é o agrupamento de funções de livre nomeação e exoneração.

D

Cargo efetivo é uma designação temporária para funções administrativas; carreira é o desenvolvimento linear de atividades não vinculadas ao serviço público.

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Q3435116

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo |

Q3435116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A aposentadoria ou a disponibilidade de um servidor será cassada quando:

A

O servidor for aposentado por invalidez e, posteriormente, for descoberto praticando infrações disciplinares leves.

B

O servidor, mesmo aposentado, cometer infrações administrativas graves, que em atividade resultariam em penalidade de demissão.

C

O servidor for transferido para outro órgão público e não cumprir a carga horária exigida.

D

O servidor cometer infrações sem gravidade, mas que resultem em prejuízo econômico ao município.

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Q3120731

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120731 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O estágio probatório no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), tem como objetivo:

A

Avaliar apenas a frequência e a pontualidade do servidor, sem considerar o desempenho em suas atribuições.

B

Medir a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo de provimento efetivo, para o qual foi nomeado por concurso público, com base em critérios de avaliação definidos em regulamento.

C

Promover, automaticamente, o servidor após um período determinado, sem necessidade de avaliação.

D

Avaliar o servidor para que ele possa ser transferido para outro cargo ou função, conforme o interesse da administração.

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Q3120730

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120730 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre cargos públicos, a vacância de um cargo poderá decorrer de:

A

Promoção, readaptação, aposentadoria, exoneração, falecimento e posse em outro cargo inacumulável.

B

Exclusivamente da exoneração, por iniciativa do servidor.

C

Transferência para outro município e conclusão de mandato eletivo.

D

Pedido de promoção e licença para tratar de interesses particulares.

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Q3120729

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120729 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base no conceito de readaptação no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.

A

A readaptação ocorre quando o servidor é transferido para outro órgão devido a seu tempo de serviço, sem necessidade de inspeção médica.

B

A readaptação consiste na atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação física ou mental do servidor, constatada em inspeção médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

C

A readaptação ocorre quando o servidor opta por reduzir sua carga horária para atuar em outra função dentro da mesma unidade administrativa.

D

A readaptação é o processo de promoção automática do servidor para um cargo de maior responsabilidade, independentemente de limitações físicas ou mentais.

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Q3120728

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120728 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o conceito de reintegração no serviço público, é correto afirmar que a reintegração ocorre quando:

A

O servidor é readmitido em um cargo diferente do anterior, em função de necessidade do órgão público, sem direito a ressarcimento de vantagens.

B

O servidor é novamente contratado para um novo cargo, sem vínculo com o anterior, após um processo seletivo interno.

C

O servidor retorna ao serviço público após afastamento temporário, sem qualquer tipo de ressarcimento.

D

O servidor é reinvestido no cargo anteriormente ocupado, após decisão administrativa ou judicial, que invalida a sua demissão, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens.

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Q3120727

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

A

Ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, quitação com as obrigações militares, no caso dos homens, e possuir ensino superior completo.

B

Ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens, estar em gozo dos direitos políticos.

C

Ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens, estar em gozo dos direitos políticos e possuir escolaridade compatível com o cargo.

D

Ser naturalizado brasileiro, ter idade mínima de 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e possuir ensino superior completo.

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Q3120726

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 21, da Legislação Municipal n.º 3117/2011, quais são os requisitos que um servidor deve atender para estar habilitado à Progressão Vertical?

A

O servidor deve ter estabilidade no cargo, não ter sofrido nenhuma penalidade nos últimos cinco anos, ter cumprido o interstício mínimo de 2, (dois) anos, no nível em que se encontra.

B

O servidor deve possuir estabilidade no cargo, não ter sofrido suspensão ou penalidades superiores nos últimos três anos, ter cumprido o interstício mínimo de 3, (três) anos, no nível atual, ter obtido 2, (dois) desempenhos superiores, à média do Grupo Ocupacional nas 3, (três) últimas Avaliações de Desempenho e ter uma das qualificações exigidas no Anexo IV.

C

O servidor deve possuir estabilidade no cargo, ter obtido 2, (dois) desempenhos superiores, à média do Grupo Ocupacional nas 2 últimas Avaliações de Desempenho, não ter recebido penalidades disciplinares.

D

O servidor deve ter pelo menos 2, (dois) anos de serviço, no nível atual e nenhuma penalidade, com avaliação superior a 70 pontos, para ser habilitado à Progressão Vertical.

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Q3120725

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores municipais é um processo anual e sistemático, que visa avaliar o desempenho dos mesmos para fins de capacitação e evolução funcional. De acordo com essa avaliação, quais são os componentes e critérios utilizados e como são aplicadas as pontuações de assiduidade?

A

A Avaliação Periódica de Desempenho é composta pela Avaliação Funcional e pela Assiduidade. A Avaliação Funcional é feita de forma semestral e tem pontuação máxima de 50 pontos; a Assiduidade prevê perda de até 5 pontos em caso de faltas superiores a 3 dias no ano.

B

A avaliação anual inclui a Avaliação Funcional e a Assiduidade. A Avaliação Funcional considera conhecimentos, habilidades e atitudes, com pontuação máxima de 100 pontos; já a Assiduidade, conforme a escala, resulta em perda de 3 pontos para até 2 faltas e de 10 pontos para 5 faltas ou mais.

C

A Avaliação de Desempenho ocorre, anualmente, considera a Avaliação Funcional com até 100 pontos e a Assiduidade com até 10 pontos adicionais para servidores sem faltas; a perda de pontos por faltas começa a partir de 3 faltas no ano.

D

A Avaliação Periódica de Desempenho é realizada a cada dois anos e compreende a Avaliação Funcional com pontuação máxima de 100 pontos e a Assiduidade com 5 pontos para quem não tiver faltas, perdendo até 10 pontos para quem tiver 5 faltas ou mais.

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Q3120724

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3120724 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Legislação Municipal estabelece que a evolução funcional nos cargos dos servidores ocorrerá de duas formas. Qual das alternativas descreve, corretamente, essas formas de evolução funcional?

A

Progressão Vertical, que permite a mudança de carreira para uma área diferente, Progressão Horizontal, que permite apenas o aumento da jornada de trabalho do servidor.

B

Progressão Horizontal, que corresponde ao avanço para um cargo superior, Progressão Vertical, que representa o avanço de nível dentro do mesmo cargo.

C

Progressão Vertical, que consiste na mudança de nível ou classe dentro do mesmo cargo, Progressão Horizontal, que envolve o avanço de etapas dentro de um mesmo nível, com base em critérios de desempenho e tempo de serviço.

D

Progressão Horizontal, que possibilita uma mudança automática de cargo, Progressão Vertical, que ocorre somente por meio de promoção por antiguidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação municipal de santana de parnaíba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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