Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação Municipal de Santana de Parnaíba para Concurso

Q4222985

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |

Q4222985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

Identifique a opção que complete as lacunas.
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos______________________________________.

A

dois anos pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba

B

um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba

C

um ano pela Secretaria de Saúde do Município de Santana de Parnaíba

D

seis meses pela Secretaria de Saúde do Município de Santana de Parnaíba

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Q4222983

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |

Q4222983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para respondes à questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
( ) A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos Ocupacionais, de acordo com a massa salarial de cada um desses.
( ) A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo Avaliação Funcional e Assiduidade.
( ) Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, (plantão), diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 30 horas semanais.

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

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Q4222982

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |

Q4222982 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para respondes à questão.

A remuneração dos Procuradores, a qualquer título, ainda que somada aos valores mensais referentes ao rateio dos honorários advocatícios, na forma da Lei Municipal nº 2.600, de 16 de dezembro de 2004, não poderá ultrapassar o teto remuneratório equivalente ao subsídio do(s):

A

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

B

Secretários Municipais.

C

Vice-Prefeito.

D

Presidente da Câmara.

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Q4222981

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |

Q4222981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para respondes à questão.

Qual alternativa completa o texto?
Os cargos dos Quadros de Cargos do Anexo I da Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, _____________________________e seu ingresso se dá sempre no Nível e Grau iniciais do cargo.

A

são providos, obrigatoriamente, por concurso público de provas de títulos

B

são providos, exclusivamente, por concurso público de provas ou de provas e títulos

C

são providos, eventualmente, por concurso público de provas ou de provas e títulos

D

são providos, obrigatoriamente, por concurso público de provas objetivas e práticas

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Q4222314

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Qual alternativa não é verdadeira?

A

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

B

No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse, imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de cento e cinquenta dias, contados a partir do parto

C

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.

D

Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo, por servidor do mesmo quadro, no interesse da administração.

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Q4222313

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.

A

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de seis meses

B

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de dois anos

C

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de dezoito meses

D

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de um ano

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Q4222312

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão.

Analise as assertivas e identifique a opção correta.
I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
III- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.

A

É verdadeiro o que está posto apenas na assertiva I.

B

É verdadeiro o que está posto nas assertivas I, II e III.

C

É verdadeiro o que está posto apenas nas assertivas II e III.

D

É verdadeiro o que está posto apenas na assertiva II.

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Q4222311

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão.

Identifique a opção correta, segundo a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011.

A

Para o devido controle do limite de recebimento dos Procuradores previsto no § 1º, art. 8º, a Secretaria Municipal de Administração do Município de Santana de Parnaíba deverá discriminar mensalmente em folha de pagamento os honorários advocatícios mensais pagos aos Procuradores, sem incidência de contribuição previdenciária, diante de sua natureza privada.

B

Para o devido controle do limite de recebimento dos Procuradores previsto no § 1º, art. 8º, a Secretaria Municipal de Administração do Município de Santana de Parnaíba deverá discriminar mensalmente em folha de pagamento os honorários advocatícios anual pagos aos Procuradores, sem incidência de contribuição previdenciária, diante de sua natureza privada.

C

Para o devido controle do limite de recebimento dos Procuradores previsto no § 1º, art. 8º, a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Santana de Parnaíba deverá discriminar mensalmente em folha de pagamento os honorários advocatícios mensais pagos aos Procuradores, sem incidência de contribuição previdenciária, diante de sua natureza privada.

D

Para o devido controle do limite de recebimento dos Procuradores previsto no § 1º, art. 8º, a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Santana de Parnaíba deverá discriminar mensalmente em folha de pagamento os honorários advocatícios mensais pagos aos Procuradores, com incidência de contribuição previdenciária, diante de sua natureza privada.

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Q4222310

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, fundamentado nos seguintes princípios:
( ) Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
( ) Legalidade e segurança jurídica.
( ) Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.
( ) Estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.

A

F – F – V – V.

B

V – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

V – V – V – V.

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Q4222198

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa concernente.
O concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:
( ) Prova Teórica.
( ) Prova Prática.
( ) Apresentação de Titulação.
( ) Avaliação Psicológica.
( ) Avaliação Física.
( ) Investigação Social.

A

V – V – V – V – V – F.

B

V – V – V – V – V – V.

C

V – V – V – F – V – F.

D

V – V – F – V – V – V.

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Q4222197

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222197 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Analise as assertivas e identifique a incorreta.

A

A Capacitação deve ser utilizada em no máximo três anos, contados da data do certificado de conclusão até a data dos efeitos financeiros da progressão.

B

Os servidores serão classificados em lista para a seleção daqueles que vão progredir, considerando as notas obtidas na Avaliação de Desempenho.

C

A Qualificação exigida para a Progressão Vertical pode ser obtida mediante Graduação, Titulação, Capacitação.

D

Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que não tiver sido beneficiado pela Progressão Vertical no exercício.

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Q4222196

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222196 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Marque a alternativa que complete as lacunas.
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de ___ horas semanais e perceberão adicional de ______, calculados sobre o seu vencimento.

A

40 – 10%

B

40 – 15%

C

30 – 20%

D

30 – 15%

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Q4222195

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222195 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Grupo Ocupacional é o conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definidos no Decreto que regulamenta a:

A

Remuneração.

B

Massa salarial.

C

Progressão Horizontal.

D

Avaliação de Desempenho.

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Q4222103

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

Leia as assertivas e determine a alternativa correta.
I- Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II- Nos termos do art. 39, da Constituição Federal, o Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Poder Executivo.
III- O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, dez por cento dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.

A

São verdadeiras somente as assertivas I e III.

B

São verdadeiras as assertivas I, II e III.

C

São verdadeiras somente as assertivas I e II.

D

São verdadeiras somente as assertivas II e III.

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Q4222102

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

São formas de provimento de cargo público.
I- Nomeação. II- Reversão. III- Reintegração. IV- Recondução. V- Aproveitamento.
É correto afirmar que são formas de provimento de cargo público as elencadas nos itens:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

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Q4222101

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão.

Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de _____ meses, tendo seus efeitos financeiros em 1º de março de cada exercício, beneficiando os servidores habilitados.
Assinale a opção correta para completar o texto.

A

06

B

18

C

24

D

12

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Q4222100

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222100 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão.

Analise os itens e identifique a opção certa.
I- Os cargos de Agente Comunitário da Saúde e de Agente de Combate às Endemias serão providos mediante processo seletivo e regidos pelo regime estatutário.
II- Os titulares de cargo de médico plantonista ou o de médico podem prestar serviços em plantões fora de sua escala ou jornada, em regime de substituição.
III- As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.

A

É verdadeiro o que se afirma nos itens I, II e III.

B

É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens I e II.

C

É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens I e III.

D

É verdadeiro o que se afirma apenas no item II.

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Q4222099

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222099 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à questão.

Considera-se _______________: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica no desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades, provido através de concurso público.
Qual alternativa completa o texto?

A

Cargo Efetivo

B

Cargo em Comissão

C

Função Administrativa

D

Quadro Geral de Cargos

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Q4041941

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4041941 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Os servidores ocupantes de cargos privativos da área da saúde, com profissões regulamentadas, poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no máximo, 24 horas:

A

Que poderá ser cumprido integralmente ou fracionado em períodos de 04, 08 ou 12 horas.

B

Que poderá ser cumprido integralmente ou fracionado em períodos de 04, 05, 06, 08, 10 ou 12 horas.

C

Que poderá ser cumprido integralmente ou fracionado em períodos de 08 ou 12 horas.

D

Que poderá ser cumprido integralmente ou fracionado em períodos de 04, 06 ou 08 horas.

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Q4041940

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4041940 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Identifique a alternativa incorreta.

A

No interesse e a critério da administração os profissionais da saúde podem ter jornadas de 6, 12, 14, 16, 20, 24, 30, 36 ou 40 horas semanais.

B

A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal.

C

O adicional de Condução de Veículos Pesados é de 20%, (vinte por cento), calculados sobre o seu vencimento do servidor.

D

Os servidores ocupantes de cargos privativos da área da saúde, com profissões regulamentadas, não poderão trabalhar em regime de plantão.

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Questões de Concurso Sobre legislação municipal de santana de parnaíba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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