Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Joaquim da Barra para Concurso
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270239
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, a
qual é composta por vereadores que representam o povo e
são eleitos através de pleito direto. Nos termos da Norma
citada, a respeito da Câmara Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270237
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determina a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra-
-SP, é vedado ao Vereador desde a posse, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270129
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Paulo, Vicente e Verner estão se candidatando aos cargos de
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, respectivamente. Estão
com dúvidas a respeito de suas possíveis remunerações,
caso venham a ganhar a eleição. Diante do exposto e de
acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São
Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |
Q2270060
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos
por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na
Constituição Federal e nas normas gerais de Direito Tributário. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da
Barra-SP, são de competência do município impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Está correto o que se afirma em
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266881
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conhecer a rotina de uma Câmara Municipal é fundamental
para o desempenho das funções atribuídas ao cargo de Analista Legislativo. Deste modo, é fundamental o conhecimento
acerca das proposições legislativas, que são matérias submetidas à deliberação da casa legislativa. “Dentre as proposições existentes temos o ______________, que é todo pedido,
verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. A ______________ é proposição
na qual é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre
determinado assunto da esfera municipal, apelado, reivindicando providências, protestado, repudiado ou aplaudido,
sendo sujeita à votação em plenário. Já o ____________ é o
pronunciamento das Comissões Permanentes sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.