Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Santos para Concurso

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Q1873391
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873391 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n.º 592/2006 elenca um rol de beneficiários do segurado, segundo o RPPS. Fazem parte deste rol o(s)

I. cônjuge.
II. pais.
III. irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1873390
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873390 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,
Alternativas
Q1873087
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873087 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 
Alternativas
Q1873086
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma associação desportiva com sede no Município de Santos solicitou à Prefeitura isenção de imposto predial. Para fazer jus à isenção pretendida, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.750/1971, a associação deverá atender, dentre outros, ao seguinte requisito:  
Alternativas
Q1873085
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873085 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe que 
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: D
25: B
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