Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Presidente Prudente para Concurso - Página 2

Q1192305

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei n^o 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando

A

dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

B

conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.

C

estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.

D

incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.

E

inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.

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Q1192304

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192304 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal n^o 8.153/2013, tem por finalidade:

A

aumentar a velocidade da água da chuva em direção aos córregos.

B

impedir o crescimento excessivo das raízes das árvores.

C

reter em média 1 L de água pluvial a cada 1000 m2 de calçada verde.

D

manter a capacidade de infiltração da água no solo.

E

aumentar a presença de pássaros e insetos próximo às residências.

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Q1192302

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192302 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As calçadas situadas nas faces sul/leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 metros de altura), uma vez que

A

como nessas faces há maior incidência solar, o crescimento dos vegetais é inibido, não comprometendo as instalações elétricas e de rede pluvial.

B

nas faces norte e oeste não é permitido o plantio de nenhuma espécie vegetal, de modo a proporcionar maior facilidade na manutenção da rede hidráulica.

C

nessas faces o crescimento dos vegetais não é muito estimulado, não interferindo, portanto, com as instalações de infraestrutura urbana.

D

por nosso país estar localizado no hemisfério sul, as faces sul e leste proporcionam maior crescimento vegetal, seja pela incidência de luz, seja pela distribuição de água.

E

a arborização é mais agradável à população quando a vegetação não atinge grandes alturas e se localiza apenas de um dos lados das ruas.

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Q1191759

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191759 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

A

possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano.

B

retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado.

C

acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos.

D

ocupe faixa de dois metros do passeio público.

E

ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

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Q1191758

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191758 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal de Presidente Prudente n^o 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

A

funcionamento do sistema de meio ambiente do município.

B

sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos.

C

saneamento básico do município.

D

plantio de árvores em vias públicas e praças.

E

programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

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Q1191730

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191730 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima de 2000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento máximo de quadra de

A

200 m.

B

250 m.

C

300 m.

D

350 m.

E

400 m.

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Q1191729

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191729 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, os edifícios residenciais de até __________ pavimentos, utilizados para Habitação de Interesse Social, devem ter taxa de ocupação máxima de _________ e coeficiente de aproveitamento máximo de 4 vezes a área do terreno. Os valores que preenchem as lacunas são, respectivamente:

A

8 ... 60%

B

7 ... 50%

C

6 ... 50%

D

5 ... 40%

E

4 ... 30%

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Q1191728

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191728 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, a zona de interesse urbanístico especial destina-se, exclusivamente, ao uso residencial, a sítios ou chácaras de recreio, obedecendo-se, entre outros parâmetros, ao de ter frente mínima do lote de 50 m e área mínima do lote de

A

500 m² .

B

1000 m².

C

1500 m² .

D

2000 m² .

E

2500 m² .

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Q1191727

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem de complementação da documentação exigida por lei ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um prazo máximo, em dias, de

A

270.

B

180.

C

120.

D

90.

E

60.

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Q1191726

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, independentemente do fim a que se destine e a quem pertença, poderá ser iniciada sem que seja previamente licenciada pelo órgão competente do Executivo Municipal, salvo as exceções contidas nessa Lei. Além dessas obras e serviços, dependem de licenciamento prévio, junto aos órgãos competentes do Município,

A

as edificações com área inferior a 8,00 m², desde que não se destinem a habitação humana, e não possuam finalidades comerciais, industriais ou prestação de serviço.

B

as edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas, e que deverão ser demolidas ao final da obra.

C

qualquer serviço de emergência para garantir a estabilidade ameaçada de edificações existentes.

D

os serviços de pequenos reparos que não impliquem em modificações nas partes da edificação, como a substituição e o conserto de esquadrias, sem modificar o vão.

E

as obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiro de construção.

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Q1191654

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Ambiental |

Q1191654 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

A

a espécie não for nativa da Mata Atlântica.

B

houver predominância de uma mesma espécie no terreno.

C

o estado fitossanitário da árvore justificar.

D

a espécie atingir 4,5 m de altura.

E

houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

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Q1191640

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4° da Lei Municipal n° 8.541/2014, deverá

A

estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.

B

incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.

C

estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.

D

incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

E

incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

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Q1191639

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191639 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A

fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

B

calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

C

a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

D

a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

E

os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Q1191638

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191638 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A

a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.

B

entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.

C

a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.

D

autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.

E

a revogação do artigo 1° da Lei n° 5.002/97.

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Q1191637

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191637 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

A

os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.

B

as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.

C

calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.

D

será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.

E

o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

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Q1191580

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando de readaptação do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar no 168/2009, assinale a alternativa correta.

A

Poderá acarretar o aumento de vencimentos, se compatível com o novo cargo.

B

Poderá ser proposta pelo chefe imediato do servidor, mediante parecer prévio da procuradoria municipal.

C

A critério da Administração, poderá o servidor readaptado ser nomeado para cargo em comissão, atendida as condições legais.

D

O servidor que não se readaptar à nova função, por duas vezes, deverá ser aposentado por invalidez.

E

A readaptação deve preceder licença médica, nos casos em que a enfermidade não for incapacitante para a atividade laboral.

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Q1191579

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admitirá loteamento com característica de fechado desde que atenda, dentre outros requisitos, o seguinte:

A

não possua controle de fluxo de usuários, considerando que as vias são públicas e não há delegação de poder de polícia.

B

não interferir no prolongamento das vias públicas classificadas na Lei do Sistema Viário Básico como sendo perimetrais, estruturais e coletoras.

C

por sua característica, proporcione a execução de serviços de pavimentação, coleta de lixo, limpeza de áreas comuns e segurança.

D

construa área de lazer, praças e vias para utilização de moradores e implemente transporte gratuito para moradores e usuários até suas portarias.

E

obtenha autorização legislativa, por meio de sua associação de moradores, previamente instituída, para o fechamento de no máximo dois acessos de entrada e saída.

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Q1191578

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedido

A

apenas para obra concluída.

B

para obra concluída, ainda que em desacordo com o projeto aprovado.

C

para obra em andamento, que possa ser utilizada independentemente da parte a concluir e não ofereça risco ou perigo aos ocupantes e satisfaçam os requisitos da Lei.

D

para obra em andamento, desde que haja parecer prévio da Procuradoria do Município autorizando sua utilização por interesse social.

E

para obra em andamento, desde que possível sua utilização e demonstrada a incapacidade econômica do proprietário em finalizar a construção.

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Q1191577

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.

A

Não será possível incluí-lo, por falta de manifestação de interesse do servidor falecido.

B

Não será possível incluí-lo, por falta de contribuição adicional para sua inclusão, nos termos da Tabela de Custeio.

C

Não será possível incluí-lo, uma vez que a dependência econômica é formalizada pelo servidor quando na ativa.

D

Será possível incluí-lo, apenas no caso de casamento, filiação ou união estável devidamente demonstrada.

E

Será possível incluí-lo, cabendo a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento, satisfazendo as exigências legais.

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Q1191576

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Perde a condição de filiado ao Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, conforme a legislação específica, na qualidade de participante, o servidor ativo que

A

tiver sido dispensado.

B

estiver no exercício de cargo em comissão.

C

exercer mandato eletivo.

D

for cedido a órgão ou entidade da Administração direta ou indireta da União.

E

pela cessação da invalidez ou da dependência econômica e financeira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de presidente prudente em legislação dos municípios do estado de são paulo

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