Questões de Concurso
Sobre legislação do município de potim em legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854078
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens abaixo sobre competências
concorrentes do Município com a União, o
Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Potim.
I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
II – Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III – Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
São competências concorrentes apenas:
I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
II – Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III – Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
São competências concorrentes apenas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854053
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Potim, é competência privativa do Município
legislar sobre assuntos de interesse local. As
alternativas abaixo apresentam atribuições do
Município, com exceção de uma. Assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Controlador Geral do Município |
Q3542207
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Potim, (SP), analise as assertivas e assinale a
alternativa com sequência correta.
I- As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, para exame e apreciação, à disposição de qualquer contribuinte, que poderá questionar-lhes a legitimidade.
II- Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do art. 37, da Constituição Federal, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
I- As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, para exame e apreciação, à disposição de qualquer contribuinte, que poderá questionar-lhes a legitimidade.
II- Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do art. 37, da Constituição Federal, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Agente Legislativo |
Q1997642
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892038
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se
corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892037
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um cidadão ofertou ao Município de Potim um terreno em
doação, com a condição de que o Município construísse
uma escola pública de educação infantil em até 12 meses,
sob pena de reversão da propriedade do terreno ao doador, bem como pagamento de indenização mensal equivalente ao valor locatício do terreno pelo período em que o
bem doado tivesse ficado à disposição da Municipalidade.
Considerando as regras constantes da Lei Orgânica do
Município, pode-se corretamente afirmar que
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