Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Piratininga para Concurso

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Q2200178
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei Orgânica do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Analista de TI | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Arquiteto/Engenheiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB I - Ensino Fundamenta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB II - Educação Artística | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB II - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB II - Inglês |
Q2200178 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.
Alternativas
Q2200152
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei nº 2.424 de 2020 - Plano Diretor do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200152 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo:
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes, tais como remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é parcelamento e edificação condicionados à expedição de licença ambiental, na forma da Lei.
Alternativas
Q2200116
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Serão abonadas as faltas, até o máximo de 12 por ano, desde que não excedam 2 por mês, quando o funcionário, por moléstia ou por motivo relevante, achar-se impossibilitado de comparecer ao serviço (1ª parte). O funcionário estável ficará em disponibilidade, com vencimentos integrais, quando o cargo for extinto por lei e não se tornar possível seu aproveitamento imediato em outro equivalente (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2200114
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga , Lei Orgânica do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200114 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrigatório (1ª parte). O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2199932
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Vigia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Cozinheiro(a) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Merendeira |
Q2199932 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a readmissão é o reingresso do funcionário demitido, no serviço público, sem qualquer direito a ressarcimento. Sendo assim, analisar as seguintes atribuições conforme descrito:
I. A readmissão se fará por ato administrativo e dependerá de prova de capacidade, verificada em exame médico.
II. O readmitido não contará o tempo de serviço público anterior para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Alternativas
Respostas
26: A
27: A
28: C
29: B
30: B
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