Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Piratininga para Concurso
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
Q2200554
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.418/1997 —
Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização, analisar os
itens abaixo:
I. Compete à Lançadoria a fiscalização do cumprimento da legislação tributária.
II. A legislação tributária municipal se aplica às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozem de imunidade ou isenção.
III. A autoridade administrativa municipal poderá requisitar o auxilio da Polícia Militar Estadual quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, apenas quando se configure fato definido em Lei como crime ou contravenção.
Estão CORRETOS:
I. Compete à Lançadoria a fiscalização do cumprimento da legislação tributária.
II. A legislação tributária municipal se aplica às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozem de imunidade ou isenção.
III. A autoridade administrativa municipal poderá requisitar o auxilio da Polícia Militar Estadual quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, apenas quando se configure fato definido em Lei como crime ou contravenção.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200543
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o
Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse
Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo:
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes, tais como remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é parcelamento e edificação condicionados à expedição de licença ambiental, na forma da Lei.
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes, tais como remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é parcelamento e edificação condicionados à expedição de licença ambiental, na forma da Lei.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200468
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a
fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Mecânico
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Vigia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Cozinheiro(a) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente de Combate a Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Odontologia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Técnico de Farmácia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Desenhista/Cadista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Motorista |
Q2200467
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
as responsabilidades, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade civil decorrerá de conduta exclusivamente dolosa que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (1ª parte). A responsabilidade administrativa será apurada nos termos da legislação federal aplicável (2ª parte).
A sentença está:
A responsabilidade civil decorrerá de conduta exclusivamente dolosa que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (1ª parte). A responsabilidade administrativa será apurada nos termos da legislação federal aplicável (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente de Combate a Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Odontologia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Eletricista de Autos |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Técnico de Farmácia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Desenhista/Cadista |
Q2200466
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
o que é proibido ao funcionário, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
( ) Pleitear como procurador ou intermediário junto às repartições municipais, mesmo quando se tratar de interesse de parentes até segundo grau.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
( ) Pleitear como procurador ou intermediário junto às repartições municipais, mesmo quando se tratar de interesse de parentes até segundo grau.