Questões de Concurso Sobre legislação do município de marília em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1069256
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Emef |
Q1069256 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Marília proíbe várias condutas. Assim, o servidor público fica proibido de
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Q1709745
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q1709745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor público municipal que responder processo administrativo, com base na Lei Complementar no 680/2013, terá, dentre outros, o direito
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Q1709744
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q1709744 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal no 680/2013, a pena de censura
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Q1709743
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q1709743 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como consequência
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Q1709742
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q1709742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Se o servidor público municipal valer-se do cargo ou função para obter proveito indevido próprio ou de outra pessoa, conduta essa considerada uma falta disciplinar, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar no 680/2013 o servidor ficará sujeito à pena de
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Q1709741
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q1709741 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um servidor público causar danos a terceiros, a Lei Complementar no 680/2013 estabelece que
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Q1251415
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Educação Física |
Q1251415 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere o texto que segue para interpretar e responder a questão.


    Em sua dimensão social, a educação escolar é “ingrediente” indispensável para as sociedades letradas contemporâneas se produzirem, se reproduzirem e avançarem em seu desenvolvimento. Do ponto de vista dos indivíduos, igualmente, é a educação escolar que permite a cada um fazer parte dessa mesma sociedade como sujeitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 e 208, garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    De acordo com Castro & Regattieri (2009), tanto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90, quanto na LDBEN no 9.394/96, “a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Esse novo ambiente jurídico-institucional inaugura um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias”. 



A Lei Complementar no 680/2013, Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, aplica-se também aos professores, e entre os deveres enunciados em seu artigo 4o , consta o de “participar dos movimentos e estudos que se relacionam com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum”. Com esse mesmo propósito, Terezinha Rios (2001) defende que se faz “necessário que a escola aprimore seu trabalho, no sentido de superar o grave problema da exclusão social, fazer frente às demandas da sociedade, ou intervir na sociedade com o objetivo de problematizar as próprias demandas”. Para ela, trata-se de buscar realizar, continuamente, “de maneira crítica, consciente e comprometida, uma docência da melhor qualidade, sinônimo de atuação competente dos docentes”. A competência de que fala a autora não é algo abstrato, mas sempre situada, tal qual o ofício do professor. E, a qualidade da docência, segundo a autora, se afirmará na explicitação de cada uma das dimensões da competência, dentre as quais, a dimensão ética, que Rios indica como a dimensão
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Q1175676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Motorista |
Q1175676 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A penalidade aplicada ao servidor público pela Comissão de Ética será arquivada
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Q1158901
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente Social | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Psicólogo | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |
Q1158901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar Municipal no 680/2013, como regra, será
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Q1158900
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente Social | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Psicólogo | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |
Q1158900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar Municipal no 680/2013 dispõe que
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Q1158899
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente Social | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Psicólogo | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |
Q1158899 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar Municipal no 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
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Q1158898
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente Social | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Psicólogo | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |
Q1158898 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar Municipal no 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,
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Q1068865
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Atendente de Serviços Gerais |
Q1068865 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ofender, em serviço, desmotivadamente, moral ou fisicamente, autoridade ou superior hierárquico, outro servidor ou qualquer pessoa do público, de acordo com o Código de Ética do Município de Marília, é uma conduta reprovável que pode ensejar a pena de
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Q1068864
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Atendente de Serviços Gerais |
Q1068864 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Ética da Prefeitura Municipal de Marília estabelece vários deveres a todos os servidores. Dentre eles, é correto afirmar que é um dever
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Q1068863
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 11 de 1991 ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Atendente de Serviços Gerais |
Q1068863 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às faltas ao serviço e conforme estabelece o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1068862
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 11 de 1991 ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Atendente de Serviços Gerais |
Q1068862 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar no 11/1991 prescreve que para alcançar a estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual será apurada a observância, dentre outros, do seguinte requisito:
Alternativas
Q1068861
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Orgânica do Município de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Atendente de Serviços Gerais |
Q1068861 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, porém, se comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara, ou outra causa que impeça sua utilização, poderão ser realizadas em outro local designado pelo
Alternativas
Q1068785
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Bibliotecário |
Q1068785 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com a Lei Complementar nº 680/2013 denomina-se
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Q1068784
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Bibliotecário |
Q1068784 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Ética do Município de Marília, são vedadas várias condutas aos servidores públicos municipais, dentre elas, a conduta de
Alternativas
Q1068783
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 11 de 1991 ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Bibliotecário |
Q1068783 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
. Em relação à posse e ao exercício, conforme descrito no Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
61: E
62: D
63: B
64: A
65: E
66: C
67: C
68: A
69: D
70: C
71: A
72: E
73: E
74: B
75: D
76: A
77: C
78: E
79: C
80: A
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