Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Lavrinhas para Concurso

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Q1965058
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de: 
Alternativas
Q1965057
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação aos favores fiscais, podemos afirmar que: 
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Q1965056
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social objetivara:
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Q1965055
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, estabelece que os projetos de iniciativa popular devem, além de serem assinados por 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município, cumprir o seguinte: 
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Q1965025
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965025 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara:


I – A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e no meio social;

II – O amparo à velhice e a criança abandonada;

III – A integração das comunidades carentes.

IV- O tratamento dos dependentes químicos do município.


São corretas: 

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: C
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