Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Campos do Jordão para Concurso

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Q2285942
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 4.144 de 2022 - Dispõe sobre o Uso, a Ocupação do Solo e a Proteção à Paisagem ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto Urbanista |
Q2285942 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental’.
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município estabelece os seguintes elementos como de preservação permanente:

a) as florestas e demais formas de vegetação natural que se encontram nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens. 

Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
Alternativas
Q1723942
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Decreto nº 7.575 de 2016 - Regimento Escolar Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723942 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme às determinações o Decreto nº 7.575/16, do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1723133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723133 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o período de estágio probatório dos servidores do magistério público municipal. Segundo a lei, o estágio terá:
Alternativas
Q1723132
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física |
Q1723132 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta sobre os limites da jornada diária de trabalho de um professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1722195
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1722195 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São fundamentos do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a Lei Municipal nº 3.617/13.

I- O acesso a carreira pública de docência através de concurso por provas ou nomeação.
II- Valorização do tempo de serviço.
III- Remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.

 IV- A garantia de gestão democrática do ensino público.

Das assertivas acima estão corretas apenas aquelas contidas em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: C
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