Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Birigui para Concurso

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Q1082103
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do funcionário, a partir de sua investidura no cargo público, mediante habilitação em concurso público e em virtude da nomeação em caráter efetivo. De acordo com o artigo 12, da Lei n° 3.040 de 1993, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui, a respeito do estágio probatório é correto afirmar que
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Q1081619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:
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Q1081618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário
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Q1081617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado
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Q1081616
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 60, do Município de Birigui, a demissão das funções temporárias de docentes dar-se-á, dentre outras situações, quando for
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Respostas
6: D
7: A
8: C
9: E
10: C
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