Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Birigui para Concurso

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Q2255677
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255677 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão abaixo refere-se ao trecho de texto a seguir, extraído do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL de Birigui, para o período 2011-2014:

”(...) o LUPA de 2008 apurou que a área média de brejos foi de 4,7 ha, enquanto que o LUPA de 1996 detectou uma área média de 4,22 ha, representando um aumento de 11,4%. Esses números confirmam a reclamação dos produtores de que as áreas úmidas estão aumentando nas suas propriedades e, por extensão, o posicionamento da APP. Isto se deve ao assoreamento dos Córregos provocado pelos processos erosivos, ausência da mata ciliar e impedimento da limpeza pela legislação. Isto indica que a questão envolvendo a contenção da erosão, o desassoreamento dos córregos e a recomposição das matas ciliares deve ser discutida e implementada”.
O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto, seria uma medida adequada, especificamente quanto a essa relação,
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Q2255676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255676 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão abaixo refere-se ao trecho de texto a seguir, extraído do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL de Birigui, para o período 2011-2014:

”(...) o LUPA de 2008 apurou que a área média de brejos foi de 4,7 ha, enquanto que o LUPA de 1996 detectou uma área média de 4,22 ha, representando um aumento de 11,4%. Esses números confirmam a reclamação dos produtores de que as áreas úmidas estão aumentando nas suas propriedades e, por extensão, o posicionamento da APP. Isto se deve ao assoreamento dos Córregos provocado pelos processos erosivos, ausência da mata ciliar e impedimento da limpeza pela legislação. Isto indica que a questão envolvendo a contenção da erosão, o desassoreamento dos córregos e a recomposição das matas ciliares deve ser discutida e implementada”.
Com relação aos aspectos geotécnicos do problema descrito, pode-se afirmar corretamente que o texto estabelece uma relação de causa e efeito, segundo a qual 
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Q1082106
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082106 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A diretora de CEI Jucélia tem observado que uma professora que acumula dois cargos de docente: um cargo no município de Birigui e o outro em município diverso, distante cinquenta e três quilômetros da cidade de Birigui, tem chegado atrasada no CEI. A diretora consultou a Lei Complementar n° 32 de 2010 do município de Birigui, que afirma que a acumulação de cargo ou função-atividade será permitida obedecendo-se a alguns critérios, entre eles o critério do artigo 76, inciso III, que afirma: em municípios diversos com distância superior a cinquenta quilômetros deverá haver
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Q1082105
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082105 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 32 de 2010, Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município de Birigui artigo 84, afirma que os integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio educacional, além do dever constante de considerar a relevância social e moral de suas atribuições, manter conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, cumprir as obrigações previstas em outras normas, entre outros, deverão
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Q1082104
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Birigui , Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Durante o tempo em que ainda estava trabalhando, o funcionário se mostrou desorientado em dias que apresentava forte cheiro de bebida alcoólica. Também se envolveu em confusões com alguns colegas de trabalho, chegando a agredir fisicamente outro servidor. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se que Ubiratan incorreu em: abandono do cargo; incontinência pública e embriaguez habitual; ofensa física, em serviço, contra funcionário. De acordo com o artigo 187, da Lei n° 3.040 de 1993, diante da conclusão do processo Ubiratan estará sujeito a pena de:
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Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D
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