Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo para Concurso

Foram encontradas 44 questões

Q2380040 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios: 
Alternativas
Q2380039 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“É devida(o) em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas, relativamente aos estabelecimentos situados no Município, bem como atividades permanentes de vigilância sanitária.” Essa definição refere-se:
Alternativas
Q2380038 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2380034 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local:
Alternativas
Q2380033 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$350000,00. Nesse caso, após a apuração do Imposto Predial Urbano do Município, incidirá:
Alternativas
Respostas
26: E
27: D
28: B
29: E
30: C