Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabe...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380034 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local:

público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente.

privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente.

público ou privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.

privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.

público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.

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