Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Código Tributário do Município de Cerquilho para Concurso

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Q1148831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), é correto afirmar que
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Q1148830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São contribuintes do ITBI no Município de Cerquilho
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Q1148828 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que
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Q1148827 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do Município de Cerquilho aquela regularmente inscrita na repartição administrativa competente e proveniente de
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Q1148813 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O incentivo fiscal dado por lei municipal para que empresas se instalem no território do Município e contribuam para o desenvolvimento econômico e social da localidade caracteriza hipótese de
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: D