Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.544 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH Categoria D) |
Q3186427
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da
Constituição, das leis e das instituições democráticas e
conservar o patrimônio público deve ser competência
comum do:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática |
Q3186148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3186044
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o
exerce diretamente ou indiretamente, por seus
representantes eleitos. Julgue os itens a seguir sobre
como a soberania popular pode se manifestar:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182351
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à
funcionária lactante é assegurado, sem qualquer
prejuízo, o direito de se ausentar do serviço até uma
hora por dia, desde que, por esse modo, lhe seja
possível proceder ao aleitamento do filho, até que este
complete:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182346
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só
vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de
acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição
em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser
levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO
afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um
período de, no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182200
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o
Poder Executivo.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182179
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Descanso, não será
promovido o funcionário:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Assinale a alternativa correta:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182172
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos
termos do Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3181533
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3181531
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o
Município, no desempenho de sua organização
econômica, planejará e executará política voltada para a
agricultura e o abastecimento, em especial quanto:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181463
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, são considerados como símbolos
municipais os descritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181447
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É CORRETO afirmar que haverá nomeação em
substituição ou designação de funcionário para substituir
titular de função gratificado, mediante ATO expresso do
Prefeito, quando se tornar indispensável tal providência,
em face das necessidades de serviço e sendo o
afastamento legal superior a:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181445
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, a funcionária casada com Funcionário
federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de
órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença,
sem vencimento ou remuneração, quando o marido for
mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO
afirmar que a licença somente será concedida mediante
pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que
durar a missão ou a nova função do marido, até o
máximo de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181444
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, assinale a alternativa CORRETA que é o
agrupamento de cargos da mesma profissão ou
atividade e do mesmo nível de dificuldade, responsabilidade e retribuição pecuniária.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ciências |
Q3181364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar
n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de
Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito
ao acesso à educação na rede municipal de ensino de
Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |
Q3179982
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sempre como parâmetro o menor vencimento base percebido efetivamente pelo servidor municipal, com jornada normal de trabalho, em determinados termos expressos na Lei Orgânica?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |
Q3179981
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o número de vereadores em exercício no mandato de 2021 a 2024.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |
Q3179980
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de ______________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |
Q3179979
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 30H |
Q3179839
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de vereador, assinale a alternativa INCORRETA.
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