Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.316 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática |
Q3148985
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Plano Municipal de Educação do Município
de Descanso/SC, instituído pela Lei Municipal nº
1.441/2015, que define metas para o período de 2015 a
2025, escolha a alternativa que apresenta corretamente
uma das metas estabelecidas no Plano:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Engenheiro Civil |
Q3148806
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F), à luz da Lei complementar nº 47/2022, de 21
de julho de 2022 que dispõe sobre normas relativas às
edificações do município de Descanso, estado de Santa
Catarina - código de edificações e dá outras
providências:
(__)A lei define o duto de ventilação como sendo a área de ventilação interna ao corpo de uma edificação que circunscreva um raio de no mínimo 0,30 m, destinado a ventilar somente compartimentos não habitáveis.
(__)Toda unidade residencial será constituída de no mínimo 1 (um) compartimento habitável, desde que tenha área não inferior à 20,00m² (vinte metros quadrados), com instalações sanitárias e uma cozinha.
(__)As Edificações Residenciais Unifamiliares Geminadas deverão possuir acesso independente e ter no máximo 3 (três) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido 1 (um) subsolo, além de possuir instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares independentes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A lei define o duto de ventilação como sendo a área de ventilação interna ao corpo de uma edificação que circunscreva um raio de no mínimo 0,30 m, destinado a ventilar somente compartimentos não habitáveis.
(__)Toda unidade residencial será constituída de no mínimo 1 (um) compartimento habitável, desde que tenha área não inferior à 20,00m² (vinte metros quadrados), com instalações sanitárias e uma cozinha.
(__)As Edificações Residenciais Unifamiliares Geminadas deverão possuir acesso independente e ter no máximo 3 (três) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido 1 (um) subsolo, além de possuir instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares independentes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3148555
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X),
constituídas na forma e com as atribuições previstas no
respectivo regimento ou no ato de que resultar a sua
criação.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3146826
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as clínicas de emagrecimento se enquadram no conceito de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3146819
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca dos conceitos trazidos pelo Código Sanitário do Município de Descanso/SC, avalie as proposições:
I.Água bruta é a água de mananciais antes de receber qualquer tratamento.
II.Água fluvial é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereçam riscos à saúde.
III.Despejo é o refugo líquido dos prédios, excluídas as águas pluviais, que deve ser conduzido a um destino final.
Assinale a alternativa correta:
I.Água bruta é a água de mananciais antes de receber qualquer tratamento.
II.Água fluvial é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereçam riscos à saúde.
III.Despejo é o refugo líquido dos prédios, excluídas as águas pluviais, que deve ser conduzido a um destino final.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146800
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre a legislação tributária Municipal, a Lei Complementar nº 1/2005 dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Descanso SC. No seu artigo 7º trata que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
Análise dos itens abaixo quais são verdadeiros referidos a este artigo, a seguir assinale a alternativa correta.
I.A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
II.A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III.Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
Análise dos itens abaixo quais são verdadeiros referidos a este artigo, a seguir assinale a alternativa correta.
I.A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
II.A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III.Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146794
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Artigo 13 da Lei Complementar nº 1/2005, especifica os impostos que integram o Sistema Tributário do Município de Descanso - SC. Analise, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo:
( )Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
( )Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.
( )Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
( )Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
( )Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.
( )Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
( )Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3146096
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio
Cerqueira (SC), o processo legislativo municipal
compreende a elaboração de diversos dispositivos,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145105
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no
interesse do serviço público, mediante requerimento do
servidor, autorizar a conversão de __________ das férias em
abono pecuniário, exceto quando se tratar de férias coletivas,
utilizando-se como base de cálculo a remuneração normal do
servidor, vedada qualquer outra hipótese de conversão
pecuniária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145104
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos
servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145103
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145102
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
Como se denomina a reinvestidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145101
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
O servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao
completar ________ de serviço público municipal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145100
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
No caso de vaga ou de licença de Vereador, o presidente
convocará imediatamente o suplente. O suplente convocado
deverá tomar posse, salvo motivo justo aceito pela Câmara
Municipal, dentro do prazo de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145099
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
Perderá o mandato o vereador que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145098
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
O Vereador poderá licenciar-se somente:
I. Por moléstia devidamente comprovada, ou em licença gestante e adotante, se Vereadora.
II. Para desempenhar missões temporárias de interesse do município.
III. Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Por moléstia devidamente comprovada, ou em licença gestante e adotante, se Vereadora.
II. Para desempenhar missões temporárias de interesse do município.
III. Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145097
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de
cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevante serviço ao município mediante Decreto
Legislativo, aprovado pelo voto secreto de no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Assistente Administrativo |
Q3145096
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
Uma das competências privativas da Câmara Municipal é
fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais e dos Vereadores. Até quantos meses antes do
término da legislatura deve ocorrer esta fixação de subsídios?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3144920
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene em
____________ do primeiro ano de legislatura, para a posse de
seus membros e imediatamente após a posse, os Vereadores
reunir-se-ão sob a presidência do mais idoso e havendo maioria
absoluta dos membros da Câmara Municipal, elegerão os
componentes da Mesa Diretora, que serão automaticamente
empossados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3144917
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
Os símbolos do município são:
I. A bandeira.
II. O escudo.
III. O hino.
Está(ão) CORRETA(S):
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