Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 7

Q4126807

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 97/2009 dispõe sobre o plano de cargos e salários, no tocante à progressão funcional do servidor estável, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se dá na forma vertical somente;

B

Se dá na forma horizontal e vertical;

C

Se dá na forma horizontal;

D

Se dá de forma diagonal.

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Q4126806

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 228 de 27 de maio de 2015, assinale a alternativa CORRETA, quanto às atribuições do cargo de auxiliar de biblioteca:

A

Deixar de prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas.

B

Selecionar, auxiliar nos processos de aquisição e registrar livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e documentos especiais.

C

Elaborar, conferir e informar folhas de pagamento.

D

Ignorar a organização do catálogo dos trabalhos técnicos do órgão.

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Q4126804

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto no Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa CORRETA a respeito do conceito de cargo público:

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor.

B

Cargo público é o conjunto de atribuições, deferidas a cada categoria profissional ou cometida individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei.

C

Cargo público é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.

D

Cargo público é o conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação.

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Q4126794

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126794 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em 1991, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou uma resolução que autorizava o plebiscito, realizado em 15 de março de 1992. Com o resultado do plebiscito, o Distrito se desmembrou de Porto Belo, sendo criado o Município de Bombinhas. Quantos votos foram registrados a favor e contra a emancipação?

A

1.454 votos a favor e 75 votos contra.

B

1.445 votos a favor e 57 votos contra.

C

1.544 votos a favor e 75 votos contra.

D

1.454 votos a favor e 95 votos contra.

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Q4126500

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q4126500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, que trata da organização dos cargos e do serviço público municipal, o servidor público deve exercer suas funções com:

A

Desinteresse pelo serviço público e pelos bens do município.

B

Responsabilidade, eficiência e respeito às normas da administração pública.

C

Liberdade para não cumprir ordens superiores.

D

Uso livre dos recursos públicos para fins pessoais.

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Q4126498

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q4126498 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho:

A

Utilizar o cargo para obter vantagens pessoais.

B

Ausentar-se do trabalho sem autorização sempre que necessário.

C

Delegar suas funções a pessoas estranhas ao serviço público.

D

Zelar pelos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade.

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Q4126490

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q4126490 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Bombinhas completou 34 anos de emancipação em 2026. O município foi oficializado pela Lei Estadual nº 8.558, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nº 14.414, em 1º de abril de:

A

1993;

B

1992;

C

1994;

D

1991;

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Q4126432

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4126432 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta quanto à atribuição do cargo de agente operacional:

A

Executar desenho técnico;

B

Prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas;

C

Realizar estudos técnicos legais das propriedades imobiliárias;

D

Executar serviços de pintura, capinação, roçação.

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Q4126429

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4126429 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor público após um ano de efetivo exercício tem direito a:

A

Exoneração, com a remuneração mensal;

B

Férias, com a remuneração mensal mais 1/3;

C

13º salário com a remuneração mensal mais 1/3;

D

Gratificação natalina.

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Q4126426

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4126426 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São atribuições do agente operacional:

A

Varrer os entulhos do logradouro para os bueiros;

B

Encaminhar contribuintes para consulta;

C

Fazer o pagamento dos servidores;

D

Limpar e desobstruir bueiros.

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Q4126364

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Informática |

Q4126364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições:

A

Ministrar exclusivamente aulas teóricas, sendo vedado o uso de laboratórios ou equipamentos.

B

Elaborar e executar o plano de ensino, avaliando o processo de aprendizagem dos alunos.

C

Realizar a manutenção de hardware e redes de computadores da escola como atividade principal.

D

Substituir o diretor escolar em suas faltas eventuais por ser um cargo de confiança.

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Q4126295

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar nº 98/2009, carreira é entendida como:

A

A perspectiva de crescimento profissional e remuneração do servidor.

B

O conjunto de cargos temporários existentes na administração.

C

Apenas a remuneração recebida pelo servidor.

D

O período de estágio probatório.

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Q4126293

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, servidor público é a pessoa:

A

Contratada temporariamente para prestar serviços.

B

Legalmente investida em cargo público criado por lei.

C

Nomeada para função sem remuneração.

D

Prestadora de serviço terceirizada.

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Q4125933

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Historiador |

Q4125933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar 399/2023 do município de Bombinhas, são atribuições do historiador:

A

Planejar, organizar, implantar e coordenar pesquisas históricas.

B

Coordenar e executar os processos de inventários, registros, chancela, tombamento e reconhecimento de patrimônio, bem como as propostas de salvaguarda.

C

Prestar informações relacionadas à cultura bombinense.

D

Catalogar e preparar tecnicamente o material histórico destinado às exposições.

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Q4125784

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q4125784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a progressão funcional do servidor se dá na forma vertical e horizontal. A progressão em ambas as formas é prerrogativa de servidor:

A

Efetivo;

B

Comissionado;

C

Estável;

D

ACT.

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Q4125783

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q4125783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 236/2015, assinale a alternativa que INCORRETA, quanto às atribuições do Bibliotecário:

A

Desenvolver estudos e pesquisas;

B

Realizar difusão cultural;

C

Prestam serviços de assessoria e consultoria;

D

Zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos máquinas e equipamentos utilizados.

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Q4125782

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q4125782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar 07/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação as formas de provimento em cargo público:

A

Nomeação;

B

Readaptação;

C

Recondução;

D

Vacância.

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Q4105591

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105591 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e a convivência social no território local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também reconhece a importância do direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado como princípio fundamental da existência municipal. Com base nas disposições do Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, qual princípio está expressamente relacionado à preservação ambiental?

A

A supremacia econômica sobre os direitos sociais.

B

O direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado.

C

O controle político exercido exclusivamente pelo Estado.

D

A centralização administrativa do poder público.

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Q4103243

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |

Q4103243 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:

I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4103241

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |

Q4103241 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, o Município deve promover o desenvolvimento cultural de sua comunidade, especialmente mediante o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Incentivo à promoção e à divulgação de historia, dos valores humanos e das tradições locais; II. Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, das letras e das religiões; III. Proteção aos locais e objetos de interesse historico-cultural e paisagístico.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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