Q4073065Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No regime jurídico dos servidores públicos municipais, o
provimento de cargos e o retorno ao serviço público são
disciplinados por regras específicas que envolvem atos
iniciais, como nomeação e posse, bem como institutos
de provimento derivado, como aproveitamento,
reintegração, recondução, reversão e readaptação.
Considerando o disposto na Lei nº 1.010/2001 (Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais), assinale a
alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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